Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PL./0001.2/2013
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jorge Teixeira
Data Entrada:
06/02/2013
Regime:
ORDINÁRIO
Ementa:
Concede isenção do pagamento de taxas estaduais relativas à primeira emissão e à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), às pessoas com deficiência e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PL./0001.2/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n. 6509, de 06/02/2013 | |
| 08/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/02/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/02/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/02/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 06/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 19/03/2013 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 16/04/2013 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 17/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0222.2/2010 | |