Proposição

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PIC/0636.5/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcius Machado
Data Entrada:
29/09/2020
Regime:
Ementa:
Solicitando, ao Secretário de Estado da Fazenda, informações acerca da concessão de isenções ou reduções de ICMS para as farmácias.

Ofícios

Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0516/2020
Data encaminhamento
13/10/2020
Resposta
Ofício n° 5333/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
03/11/2020
Cp. Autor
05/11/2020

Tramitações
PIC/0636.5/2020
Data Setor Ação
30/09/2020 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Incluído na Ordem do Dia
30/09/2020 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Discussão e Votação na Ordem do Dia
30/09/2020 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Aprovado na 72ª Sessão Ordinária
30/09/2020 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/10/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
06/11/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
06/11/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/11/2020 Coordenadoria de Documentação Recebido
06/11/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado