Proposição

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PIC/0621.9/2021

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Bruno Souza
Data Entrada:
15/09/2021
Regime:
Ementa:
Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda, informações acerca da possibilidade jurídica de diminuição da alíquota do ICMS sobre combustíveis, visando o inicio de estudos fiscais e tratativas para a efetiva diminuição.

Ofícios

Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0521/2021
Data encaminhamento
21/09/2021
Resposta
Ofício nº 6374/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
05/10/2021
Cp. Autor
05/10/2021

Tramitações
PIC/0621.9/2021
Data Setor Ação
16/09/2021 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Incluído na Ordem do Dia
16/09/2021 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Discussão e Votação na Ordem do Dia
16/09/2021 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Aprovado na 91ª Sessão Ordinária
16/09/2021 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/09/2021 Coordenadoria de Expediente Recebido
05/10/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000017974-1
06/10/2021 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
06/10/2021 Coordenadoria de Documentação Recebido
06/10/2021 Coordenadoria de Documentação Arquivado