Proposição
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Proposição
PIC/0599.6/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Kennedy Nunes
Data Entrada:
01/09/2020
Regime:
Ementa:
Solicitando, à Secretaria de Estado da Fazenda e Casa Civil de Santa Catarina, informações acerca do Decreto 737/2020 de 22 de julho de 2020, onde estabeleceu teto no valor de R$ 70.000,00 para obter isenção do IPVA.
Ofícios
Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0457/2020
Data encaminhamento
09/09/2020
Resposta
Ofício n° 4685/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
30/09/2020
Cp. Autor
01/10/2020
Tramitações
| PIC/0599.6/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/09/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 02/09/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 02/09/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 60ª Sessão Ordinária | |
| 02/09/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 02/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 02/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital | |
| 05/10/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 05/10/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 05/10/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |