Proposição
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Proposição
PIC/0557.7/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Rodrigo Minotto
Data Entrada:
23/10/2019
Regime:
Ementa:
Solicitando ao Chefe da Casa Civil, informações acerca das Medidas Provisórias editadas nos anos de 2017 e 2018, pelas quais o Poder Executivo Fixou a redução da alíquota de repasse do aporte patronal obrigatório.
Ofícios
Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0735/2019
Data encaminhamento
30/10/2019
Resposta
Ofício n° 4298/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
19/11/2019
Cp. Autor
20/11/2019
Tramitações
| PIC/0557.7/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 23/10/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 23/10/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 23/10/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Deixou de ser apreciado na 97ª Sessão Ordinária | |
| 24/10/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 24/10/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 24/10/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 98ª Sessão Ordinária | |
| 24/10/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 24/10/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 20/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital | |
| 20/11/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 20/11/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 20/11/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 20/11/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |