Proposição

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PIC/0542.0/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Luiz Fernando Vampiro
Data Entrada:
11/08/2020
Regime:
Ementa:
Solicitando, ao Secretário de Estado da Fazenda, informações acerca da Lei 10.169/96 que cria o benefício Fiscal da Zona de Processo Florestal.

Ofícios

Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0399/2020
Data encaminhamento
13/08/2020
Resposta
Of. 3963/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
27/08/2020
Cp. Autor
02/09/2020

Tramitações
PIC/0542.0/2020
Data Setor Ação
12/08/2020 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Incluído na Ordem do Dia
12/08/2020 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Discussão e Votação na Ordem do Dia
12/08/2020 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Aprovado na 51ª Sessão Ordinária
12/08/2020 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/08/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
02/09/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
02/09/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/09/2020 Coordenadoria de Documentação Recebido
02/09/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado