Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PIC/0369.5/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Ada De Luca
Data Entrada:
03/06/2020
Regime:
Ementa:
Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda e ao Secretário de Estado da Saúde, o envio da planilha de projeção de utilização dos R$112.000.000,00 (cento e doze milhões) que o Estado deixou de pagar em função da decisão liminar do Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Cível Originária nº 3403.
Ofícios
Encaminhamento
Através de
00233
Data encaminhamento
Resposta
Ofício n° 5031/CC-DIAL-GEAPI - Encaminhado ao Autor por meio digital
Lido/Sessão
15/10/2020
Cp. Autor
15/10/2020
Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0233/2020
Data encaminhamento
16/06/2020
Resposta
Ofício n° 3271/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
22/07/2020
Cp. Autor
23/07/2020
Tramitações
| PIC/0369.5/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/06/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 03/06/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 03/06/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 29ª Sessão Ordinária | |
| 03/06/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 03/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 29/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital | |
| 29/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 29/07/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 29/07/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |