Proposição
Bem vindo(a), deseja fazer
login?
Proposição
PIC/0361.8/2020
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
João Amin
Data Entrada:
02/06/2020
Regime:
Ementa:
Solicitando, ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca da vigência de decisão judicial proferida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região que proíbe o Detran-SC de cadastrar novos médicos e e clínicas para a realização das perícias de cidadãos candidatos à retirada ou a renovação das CNH's, bem como informações sobre o cumprimento da decisão judicial mencionada.
Ofícios
Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0233/2020
Data encaminhamento
16/06/2020
Resposta
Ofício n° 3078/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
14/07/2020
Cp. Autor
16/07/2020
Tramitações
| PIC/0361.8/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/06/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 03/06/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 03/06/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 29ª Sessão Ordinária | |
| 03/06/2020 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 03/06/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 23/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital | |
| 23/07/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 23/07/2020 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 23/07/2020 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |