Proposição
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Proposição
PIC/0195.1/2021
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
João Amin
Data Entrada:
24/03/2021
Regime:
Ementa:
Solicitando, ao Secretário de Estado da Casa Civil, informações acerca do cumprimento da Lei que permite o uso de espaços públicos ou privados, destinados à prática de esportes coletivos durante o período de estado de calamidade pública causado pela pandemia de Covid-19.
Ofícios
Encaminhamento
Governadora do Estado de Santa Catarina, interina
Através de
Of/0113/2021
Data encaminhamento
06/04/2021
Resposta
Ofício nº 2644/CC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
20/07/2021
Cp. Autor
21/07/2021
Tramitações
| PIC/0195.1/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 25/03/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 25/03/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 25/03/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 21ª Sessão Ordinária | |
| 25/03/2021 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 25/03/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 21/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor via Processo SEI nº 21.0.000009013-9 | |
| 22/07/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 22/07/2021 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 22/07/2021 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |