Proposição
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Proposição
PIC/0164.5/2018
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
José Milton Scheffer
Data Entrada:
13/11/2018
Regime:
Ementa:
Solicitando do Secretário da Fazenda informações acerca do valor estimado da renúncia tributária relativa á redução da base de cálculo do ICMS incidentes sobre os produtos da cesta básica para 2019, e qual o montante incidente sobra as farinha de trigo, de milho e de mandioca.
Ofícios
Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0479/2018
Data encaminhamento
14/11/2018
Resposta
1531/2018
Lido/Sessão
05/12/2018
Cp. Autor
05/12/2018
Tramitações
| PIC/0164.5/2018 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 13/11/2018 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 13/11/2018 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 13/11/2018 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 107ª Sessão Ordinária | |
| 13/11/2018 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/11/2018 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 05/12/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/12/2018 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/12/2018 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 06/12/2018 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |