Proposição

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PIC/0108.8/2019

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
João Amin
Data Entrada:
19/03/2019
Regime:
Ementa:
Solicitando ao Secretário da Educação informações acerca do cumprimento da Lei nº 14.949/09. (dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de caderneta de vacinação para matricula anual de rede pública e privada de ensino)

Ofícios

Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0110/2019
Data encaminhamento
21/03/2019
Resposta
Ofício nº 1099/SCC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
30/04/2019
Cp. Autor
02/05/2019

Tramitações
PIC/0108.8/2019
Data Setor Ação
19/03/2019 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Incluído na Ordem do Dia
19/03/2019 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Discussão e Votação na Ordem do Dia
19/03/2019 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Aprovado na 17ª Sessão Ordinária
19/03/2019 Coordenadoria de Apoio ao Plenário Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/03/2019 Coordenadoria de Expediente Recebido
02/05/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital
02/05/2019 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
02/05/2019 Coordenadoria de Documentação Recebido
02/05/2019 Coordenadoria de Documentação Arquivado