Proposição
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Proposição
PIC/0091.5/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marlene Fengler
Data Entrada:
28/02/2019
Regime:
Ementa:
Solicitando ao Secretário da Fazenda informações acerca da aplicação da Lei nº 17.650/18, em relação aos produtores rurais não associados a cooperativas.
(remissão de créditos tributários referentes ao ICMS decorrente da saída interna de suíno vivo)
Ofícios
Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0086/2019
Data encaminhamento
11/03/2019
Resposta
Of. nº 0705/SCC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
04/04/2019
Cp. Autor
04/04/2019
Tramitações
| PIC/0091.5/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/02/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 06/03/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 06/03/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 06/03/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 12ª Sessão Ordinária | |
| 06/03/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 05/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a resposta ao Autor por meio digital | |
| 05/04/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 05/04/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 05/04/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |