Proposição
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Proposição
PIC/0046.0/2019
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Altair Silva
Data Entrada:
20/02/2019
Regime:
Ementa:
Solicitando ao Secretário de Estado da Fazenda, informações acerca do valor estimado da renúncia tributária, para o ano de 2019 e nos dois seguintes, relativa à isenção do ICMS incidente sobre a energia elétrica produzida por microgeradores e minigeradores de energia distribuída.
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (1 voto)
Contrário: 0% (0 voto)
Ofícios
Encaminhamento
Governador do Estado de Santa Catarina
Através de
Of/0051/2019
Data encaminhamento
21/02/2019
Resposta
Of. nº 0430/SCC-DIAL-GEAPI
Lido/Sessão
26/03/2019
Cp. Autor
27/03/2019
Tramitações
| PIC/0046.0/2019 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 20/02/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Incluído na Ordem do Dia | |
| 20/02/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Discussão e Votação na Ordem do Dia | |
| 20/02/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Aprovado na 7ª Sessão Ordinária | |
| 20/02/2019 | Coordenadoria de Apoio ao Plenário | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 20/02/2019 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/03/2019 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 28/03/2019 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 28/03/2019 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |