Proposição

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PEC/0009.7/2011

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Maurício Eskudlark e outro(s)
Prazo para Apreciação:
26/10/2011
Data Entrada:
17/08/2011
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Modifica o art. 106 da Constituição do Estado de Santa Catarina, que dispõe acerca da Polícia Civil do Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PEC/0009.7/2011
Data Setor Ação
17/08/2011 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
18/08/2011 Coordenadoria de Expediente Autuado
18/08/2011 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.320, de 18/08/11
18/08/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/08/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/08/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos
18/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
18/08/2011 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Recebido
07/03/2012 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dado Cherem
15/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
15/03/2012 Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Recebido
19/03/2012 Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Dado Cherem FAVORÁVEL
20/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares
20/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares
20/03/2012 Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Recebido
22/05/2012 Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
22/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
22/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/05/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/05/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/05/2012 Coordenadoria de Expediente Recebido
20/06/2012 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
20/06/2012 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
20/06/2012 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Admissibilidade na 70ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
20/06/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/06/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/06/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi
20/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi
20/06/2012 Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Recebido
03/07/2012 Gabinete Dep. Dóia Guglielmi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/07/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
03/07/2012 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Dóia Guglielmi FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
03/07/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
03/07/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
03/07/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/07/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
03/07/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/07/2012 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
04/07/2012 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
04/07/2012 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 75ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções
04/07/2012 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
04/07/2012 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
04/07/2012 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária por 26 votos Sim, 1 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
04/07/2012 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.437, de 05/07/12
05/07/2012 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
05/07/2012 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 76ª Sessão Ordinária - Providencie-se
11/07/2012 Coordenadoria de Expediente Resultou na Emenda Constitucional n. 61, de 11/07/12
16/07/2012 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n. 6.439, de 11/07/12
16/07/2012 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.372, de 12/07/12 - Republicada por incorreção no Diário Oficial n. 19.380, de 24/07/12
16/07/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/07/2012 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/07/2012 Coordenadoria de Documentação Arquivado