Proposição

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PEC/0007.5/2011

Transformações:
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
13/09/2011
Data Entrada:
21/06/2011
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Altera os arts. 13 e 40 da Constituição do Estado de Santa Catarina.

Tramitações
PEC/0007.5/2011
Data Setor Ação
21/06/2011 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
21/06/2011 Coordenadoria de Expediente Autuado
21/06/2011 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n. 6.299, de 22/06/11
21/06/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/06/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/06/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem
22/06/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
22/06/2011 Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Recebido
16/08/2011 Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/08/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/08/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/08/2011 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/08/2011 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia 72ª Sessão Ordinária - Ex-Oficio
16/08/2011 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
16/08/2011 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Admissibilidade na 72ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
16/08/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/08/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/08/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Dado Cherem
16/08/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
16/08/2011 Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Recebido
20/09/2011 Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Dado Cherem FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
20/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
20/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
20/09/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/09/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/09/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/09/2011 Coordenadoria de Expediente Recebido
20/09/2011 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia 87ª Sessão Ordinária - Ex-ofício
20/09/2011 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
20/09/2011 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 87ª Sessão Ordinária por 30 votos Sim, 8 votos Não e 0 Abstenções
20/09/2011 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
20/09/2011 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
20/09/2011 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 30ª Sessão Extraordinária por 28 votos Sim, 6 votos Não e Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/09/2011 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.334, de 20/09/11
20/09/2011 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
20/09/2011 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 31ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/09/2011 Coordenadoria de Expediente Resultou na Emenda Constitucional n.059, de 21/09/11
04/10/2011 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n. 6.340, de 04/10/11
05/10/2011 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 19.187, de 05/10/11
10/10/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
20/10/2011 Coordenadoria de Documentação Recebido
27/10/2011 Coordenadoria de Documentação Arquivado