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PEC/0006.4/2008 | |||
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Data | Setor | Ação | |
09/10/2008 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
09/10/2008 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
09/10/2008 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.5.947, de 13/10/08 | |
09/10/2008 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
09/10/2008 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
09/10/2008 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
09/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
14/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio | |
14/10/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio | |
14/10/2008 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Recebido | |
11/11/2008 | Gabinete Dep. Gelson Merisio | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
11/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
11/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL | |
11/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal | |
11/11/2008 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal | |
11/11/2008 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Recebido | |
27/05/2009 | Gabinete Dep. Herneus de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
27/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
27/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Elizeu Mattos | |
27/05/2009 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
27/05/2009 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
16/12/2010 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
16/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
16/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
16/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
16/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
16/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
16/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura | |
17/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
17/12/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
17/12/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
29/03/2011 | Coordenadoria de Expediente | Desarquivado através do RQS/ 0122.0/2011 | |
29/03/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
29/03/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
29/03/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
29/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
29/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
29/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
29/03/2011 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
05/04/2011 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
05/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
05/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL | |
05/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL | |
05/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
05/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
05/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
05/04/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
05/04/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
05/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
06/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
06/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade | |
06/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Admissibilidade na 25ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ | |
06/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
06/04/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
06/04/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
06/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
06/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
06/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
06/04/2011 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
21/05/2013 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
21/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
21/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO | |
21/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
21/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
21/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
21/05/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
21/05/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
21/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
21/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 139/13 | |
23/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
13/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se conforme determina o Regimento Interno | |
13/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
13/06/2013 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
13/06/2013 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado |