Proposição

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PEC/0006.4/2008

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Joares Ponticelli e outro(s)
Prazo para Apreciação:
18/12/2008
Data Entrada:
09/10/2008
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Acresce o § 3º ao art. 105 da Constituição do Estado de Santa Catarina. (da Segurança Pública)

Tramitações
PEC/0006.4/2008
Data Setor Ação
09/10/2008 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
09/10/2008 Coordenadoria de Expediente Autuado
09/10/2008 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n.5.947, de 13/10/08
09/10/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/10/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/10/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio
14/10/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
14/10/2008 Gabinete Dep. Gelson Merisio Recebido
11/11/2008 Gabinete Dep. Gelson Merisio Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Gelson Merísio FAVORÁVEL
11/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal
11/11/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
11/11/2008 Gabinete Dep. Herneus de Nadal Recebido
27/05/2009 Gabinete Dep. Herneus de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Elizeu Mattos
27/05/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos
27/05/2009 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Recebido
16/12/2010 Gabinete Dep. Elizeu Mattos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/12/2010 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2010 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010 Coordenadoria de Expediente Recebido
16/12/2010 Coordenadoria de Expediente Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
17/12/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010 Coordenadoria de Documentação Recebido
17/12/2010 Coordenadoria de Documentação Arquivado
29/03/2011 Coordenadoria de Expediente Desarquivado através do RQS/ 0122.0/2011
29/03/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/03/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/03/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
29/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
29/03/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
29/03/2011 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
05/04/2011 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
05/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL
05/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL
05/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/04/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/04/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/04/2011 Coordenadoria de Expediente Recebido
06/04/2011 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
06/04/2011 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
06/04/2011 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Admissibilidade na 25ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
06/04/2011 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/04/2011 Coordenadoria das Comissões Recebido
06/04/2011 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
06/04/2011 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
06/04/2011 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
21/05/2013 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari CONTRÁRIO
21/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
21/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
21/05/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/05/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/05/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/05/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
21/05/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. 139/13
23/05/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
13/06/2013 Coordenadoria de Expediente Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
13/06/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/06/2013 Coordenadoria de Documentação Recebido
13/06/2013 Coordenadoria de Documentação Arquivado