Proposição
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Proposição
PEC/0005.3/2011
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Jailson Lima e outro(s)
Prazo para Apreciação:
06/07/2011
Data Entrada:
27/04/2011
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Altera a redação do §2º do art. 90 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
(Da Justiça Militar)
Manifestação Popular:
Favorável: 100% (2 votos)
Contrário: 0% (0 voto)
Tramitações
| PEC/0005.3/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 27/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 28/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 28/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. 6.276, de 27/04/11 | |
| 28/04/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/04/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/04/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/04/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch | |
| 03/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 03/05/2011 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 03/05/2011 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL | |
| 03/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 03/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 03/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/05/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/05/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 03/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 03/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 36ª Sessão Ordinária | |
| 04/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade | |
| 04/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Admissibilidade na 36ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ | |
| 04/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/05/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/05/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch | |
| 04/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 04/05/2011 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 10/05/2011 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL | |
| 10/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 10/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 10/05/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/05/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/05/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 10/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 10/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício | |
| 10/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 10/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 38ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 10/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 10/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 8ª Sessão Extraordinária por 24 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 18/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n.6.282, de 11/05/11 | |
| 10/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 10/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 9ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 12/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Resultou na Emenda Constitucional n. 57, de 11/05/11 | |
| 12/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.087, de 13/05/11 | |
| 18/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembléia n. 6.282, de 11/05/11 | |
| 19/05/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 19/05/2011 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 19/05/2011 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |