Proposição
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Proposição
PEC/0003.1/2010
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Pedro Uczai e outro(s)
Prazo para Apreciação:
03/06/2010
Data Entrada:
25/03/2010
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Dá nova redação ao artigo 13 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
(Administração Pública)
Tramitações
| PEC/0003.1/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 25/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 25/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 25/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.150, de 26/03/10 | |
| 25/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/03/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/03/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar | |
| 25/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar | |
| 29/03/2010 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Recebido | |
| 13/04/2010 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL | |
| 13/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 13/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 13/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária | |
| 14/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade | |
| 14/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Admissibilidade na 28ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ | |
| 14/04/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Antônio Aguiar | |
| 15/04/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar | |
| 15/04/2010 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Recebido | |
| 04/05/2010 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 04/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Antônio Aguiar FAVORÁVEL | |
| 04/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Elizeu Mattos | |
| 04/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 04/05/2010 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 25/05/2010 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Elizeu Mattos | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 25/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 25/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício | |
| 25/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 25/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 43ª Sessão Ordinária | |
| 25/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 25/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 25/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.175, de 28/05/10 | |
| 25/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 25/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 01/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Resultou na Emenda Constitucional n. 54, de 01/01/2010 | |
| 01/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembléia n.6.176, de 01/06/10 | |
| 10/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n.18.860, de 02/06/10 | |
| 10/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 10/06/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 10/06/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |