Proposição

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PEC/0003.1/2007

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Marcos Vieira
Prazo para Apreciação:
06/11/2007
Data Entrada:
28/08/2007
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Dá nova redação aos parágrafos 2º e 3º do artigo 103 da Constituição Estadual. (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado)

Tramitações
PEC/0003.1/2007
Data Setor Ação
28/08/2007 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
29/08/2007 Coordenadoria de Expediente Autuado
29/08/2007 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A n. 5.771, de 28/08/07
29/08/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/08/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/08/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
29/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
29/08/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
30/08/2007 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Recebido
13/11/2007 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL
13/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
13/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
13/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/11/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/11/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/11/2007 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/11/2007 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
13/11/2007 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
13/11/2007 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Admissibilidade na 94ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ
13/11/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/11/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/11/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
13/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
14/11/2007 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Recebido
21/11/2007 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Herneus de Nadal
21/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal
22/11/2007 Gabinete Dep. Herneus de Nadal Recebido
04/12/2007 Gabinete Dep. Herneus de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Herneus de Nadal FAVORÁVEL
04/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
04/12/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/12/2007 Coordenadoria de Expediente Recebido
04/12/2007 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
04/12/2007 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
04/12/2007 Coordenadoria de Expediente Discussão Encerrada na 102ª Sessão Ordinária - retirada pelo autor
11/12/2007 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
11/12/2007 Coordenadoria de Expediente Votação em 1°Turno com Discussão Encerrada
11/12/2007 Coordenadoria de Expediente Retirado na 104ª Sessão Ordinária
09/12/2008 Coordenadoria de Expediente Votação em 1°Turno com Discussão Encerrada
09/12/2008 Coordenadoria de Expediente Retirado na 97ª Sessão Ordinária
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Votação em 1°Turno com Discussão Encerrada
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Votação em 1°Turno com Discussão Encerrada
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 68ª Sessão Extraordinária
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 70ª Sessão Extraordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
22/12/2009 Coordenadoria de Expediente Resultou na Emenda Constitucional nº 50/09, de 21/12/09
04/02/2010 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembléia n. 6.128, de 22/12/09
23/02/2010 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.757, de 22/12/09
23/02/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/02/2010 Coordenadoria de Documentação Recebido
23/02/2010 Coordenadoria de Documentação Arquivado