Proposição
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Proposição
PEC/0002.0/2014
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Angela Albino e outros
Prazo para Apreciação:
11/11/2014
Data Entrada:
02/09/2014
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Altera a redação do Capítulo VII, da Seção II e da Seção IV do Título IX da Constituição do Estado de Santa Catarina.
(Volume XII)
Tramitações
| PEC/0002.0/2014 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/09/2014 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 02/09/2014 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 02/09/2014 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 6.731, de 03/09/14 | |
| 03/09/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/09/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/09/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/09/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 04/09/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 04/09/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 05/09/2014 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 28/10/2014 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL | |
| 28/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 28/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 28/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/10/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/10/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 28/10/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/10/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 97ª Sessão Ordinária | |
| 29/10/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade | |
| 29/10/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Admissibilidade na 97ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ | |
| 29/10/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/10/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/10/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 29/10/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 29/10/2014 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 18/11/2014 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL | |
| 18/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 18/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 18/11/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 18/11/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/11/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 18/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 09/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária | |
| 10/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 10/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 115ª Sessão Ordinária | |
| 11/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 117ª Sessão Ordinária | |
| 16/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 16/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 117ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 16/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 16/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 16/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 29ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 16/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.772, de 18/12/2014 | |
| 16/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 16/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 30ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 18/12/2014 | Coordenadoria de Expediente | Resultou na Emenda Constitucional n.069, de 18/12/2014 | |
| 07/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n. 6.772, de 18/12/2014 | |
| 07/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.969, de 19/12/2014 | |
| 08/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 08/01/2015 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 08/01/2015 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |