Proposição
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Proposição
PEC/0002.0/2012
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Elizeu Mattos e outro(s)
Prazo para Apreciação:
23/05/2012
Data Entrada:
14/03/2012
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Revoga o parágrafo único do art. 70 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
(Licença-Governador e Vice-Governador do Estado)
Tramitações
| PEC/0002.0/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 14/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 15/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 15/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.392, de 20/03/2012 | |
| 15/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/03/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/03/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 20/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon | |
| 20/03/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 20/03/2012 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 03/04/2012 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL | |
| 03/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck | |
| 03/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 03/04/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 15/05/2012 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 14/06/2012 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/06/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 03/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 03/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 03/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 03/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/07/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/07/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 03/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 04/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 04/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade | |
| 04/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | 75ª Sessão Ordinária encerrada | |
| 10/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade | |
| 10/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Admissibilidade na 78ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ | |
| 10/07/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 10/07/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 10/07/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 10/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon | |
| 11/07/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 11/07/2012 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 07/08/2012 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/08/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/08/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL | |
| 07/08/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/08/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 07/08/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/08/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/08/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 07/08/2012 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 04/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 04/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 04/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 93ª Sessão Ordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 1 Abstenções | |
| 04/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 04/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 04/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 15ª Sessão Extraordinária por 27 votos Sim, 0 votos Não e 1 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 94ª Sessão Ordinária | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.463, de 06/09/12 | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 95ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 06/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Resultou na Emenda Constitucional n. 64, de 05/09/12 | |
| 06/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n. 6.462, de 05/09/12 | |
| 12/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.412, de 06/09/12 | |
| 09/10/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 09/10/2012 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 10/10/2012 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |