Proposição
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Proposição
PEC/0002.0/2010
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Padre Pedro Baldissera e outro(s)
Prazo para Apreciação:
21/04/2010
Data Entrada:
10/02/2010
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Revoga o inciso XVI do art. 40 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
Tramitações
| PEC/0002.0/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 10/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 11/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 11/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.135, de 10/02/10 | |
| 22/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/02/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/02/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/02/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/02/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Elizeu Mattos | |
| 25/02/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos | |
| 25/02/2010 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Recebido | |
| 24/11/2010 | Gabinete Dep. Elizeu Mattos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/11/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/11/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Apensado(a) ao Processo Legislativo PEC/0002.0/2004 | |