Proposição
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Proposição
PEC/0001.0/2013
Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Vários Deputados
Prazo para Apreciação:
04/06/2013
Data Entrada:
26/03/2013
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Modifica o inciso VI do art. 173 da Constituição do Estado de Santa Catarina.
(Concessão de apoio administrativo, técnico e financeiro às entidades culturais)
Tramitações
| PEC/0001.0/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 26/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 27/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 27/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.529, de 27/03/13 | |
| 27/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 27/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 27/03/2013 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 16/04/2013 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL | |
| 16/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 16/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/04/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/04/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária | |
| 17/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade | |
| 17/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Admissibilidade na 29ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CCJ | |
| 17/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 17/04/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 17/04/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 17/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 18/04/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 18/04/2013 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 07/05/2013 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 07/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 07/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 07/05/2013 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 21/05/2013 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 22/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Dirceu Dresch | |
| 22/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: | |
| 28/05/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/05/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/05/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 28/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 04/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária | |
| 05/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 05/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 42ª Sessão Ordinária | |
| 05/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária - " Ex Officio" | |
| 12/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 12/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 45ª Sessão Ordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções | |
| 12/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 12/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 12/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 16ª Sessão Extraordinária por 29 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 12/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.559, de 18/06/13 | |
| 12/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 12/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 17ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 19/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Resultou na Emenda Constitucional n. 65, de 19/06/13 | |
| 24/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n. 6.560, de 19/06/13 | |
| 24/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.599, de 20/06/13 | |
| 24/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 24/06/2013 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 24/06/2013 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |