Proposição

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PDL/0006.9/2020

Transformações:
Proponente:
Legislativo
Autor:
Sargento Lima
Data Entrada:
25/08/2020
Regime:
PRIORIDADE
Ementa:
Altera o § 5º do art. 2º do Decreto Legislativo nº 18.332, de 2020, que "Declara estado de calamidade pública em Santa Catarina, para fins do disposto no art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 2000".

Tramitações
PDL/0006.9/2020
Data Setor Ação
25/08/2020 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
25/08/2020 Coordenadoria de Expediente Autuado
25/08/2020 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.690, de 25/8/2020
25/08/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/08/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/08/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
27/08/2020 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
01/09/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Recebido
01/09/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Parecer do(a) Dep. Ana Campagnolo FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
01/09/2020 Gabinete Dep. Ana Campagnolo Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
01/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
01/09/2020 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
01/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/09/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
01/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
01/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
01/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
02/09/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
02/09/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
02/09/2020 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
02/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
02/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
02/09/2020 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/09/2020 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/09/2020 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/09/2020 Coordenadoria de Expediente Recebido
02/09/2020 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 61ª Sessão Ordinária
03/09/2020 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
03/09/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 61ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
03/09/2020 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.700, de 9/9/2020
03/09/2020 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
03/09/2020 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
08/09/2020 Coordenadoria de Expediente Expedido Decreto Legislativo n° 18.334, de 4/9/2020
09/09/2020 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 7.700, de 9/9/2020
09/09/2020 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 21.349, de 9/9/2020
15/09/2020 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/09/2020 Coordenadoria de Documentação Recebido
15/09/2020 Coordenadoria de Documentação Arquivado