Proposição
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Proposição
PCL/00205/2016
Transformações:
PCL/00205/2016
Proponente:
Legislativo
Autor:
Comissão de Finanças e Tributação
Data Entrada:
03/05/2016
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Altera a legislação que trata dos fundos especiais que menciona e estabelece outras providências.
Tramitações
| MPV/00205/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 25/11/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 25/11/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 25/11/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação -D.A.- n° 6.924, de 26/11/2015 | |
| 25/11/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/11/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/11/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 25/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 26/11/2015 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 01/12/2015 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL | |
| 01/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti | |
| 01/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti | |
| 01/12/2015 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 08/12/2015 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 08/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 08/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 08/12/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/12/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/12/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 08/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 114ª Sessão Ordinária - "Ex-officio" | |
| 08/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade | |
| 08/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado a Admissibilidade na 114ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças | |
| 08/12/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/12/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/12/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 09/12/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 27/04/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 27/04/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Supressiva(s) | |
| 27/04/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 27/04/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Supressiva(s) | |
| 27/04/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 27/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 27/04/2016 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 03/05/2016 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s) | |
| 03/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 03/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Supressiva(s) | |
| 03/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 03/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 03/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Transformado o Projeto de Conversão em Lei da MPV/00205/2016 | |
| PCL/00205/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 03/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 03/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária | |
| 03/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 03/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 37ª Sessão Ordinária | |
| 03/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária | |
| 04/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 04/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 38ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 04/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.988, de 05/05/2016 | |
| 04/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 04/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 04/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°212/16, de 04/05/16 | |
| 31/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 16.940, de 24/05/2016 | |
| 31/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.305, de 25/05/2016 | |
| 31/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 31/05/2016 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 31/05/2016 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |