Proposição
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Proposição
PCL/00200/2015
Transformações:
PCL/00200/2015
Proponente:
Legislativo
Autor:
Comissão de Finanças e Tributação
Prazo para Apreciação:
24/08/2015
Data Entrada:
15/07/2015
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Autoriza o repasse de recursos financeiros pelo Poder Executivo à Agência de Fomento do Estado de Santa Catarina S.A. (BADESC), para atendimento emergencial de atividades empresariais em Municípios catarinenses atingidos pelas catástrofes climáticas ocorridas em abril de 2015, e estabelece outras providências.
Tramitações
| MPV/00200/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/06/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 30/06/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 30/06/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n. 6.847, de 01/07/15 | |
| 30/06/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/06/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/07/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/07/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 02/07/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 02/07/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 14/07/2015 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 14/07/2015 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/07/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/07/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 14/07/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/07/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/07/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/07/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/07/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária - " Ex officio" | |
| 14/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade | |
| 14/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 59ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 14/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/07/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/07/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 14/07/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/07/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 15/07/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 15/07/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 15/07/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 15/07/2015 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 15/07/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 15/07/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 15/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Transformado o Projeto de Conversão em Lei da MPV/00200/2015 | |
| PCL/00200/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 15/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 15/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação -D.A. n° 6.857, de 15/07/2015 | |
| 11/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária | |
| 12/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 12/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 64ª Sessão Ordinária | |
| 12/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 12/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 12ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 12/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.874, de 19/08/2015 | |
| 13/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 13/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 65ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 13/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 16.675, de 13/08/2015 | |
| 17/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n° 6.872, de 13/08/2015 | |
| 17/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.122, de 14/08/2015 | |
| 20/08/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 20/08/2015 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 20/08/2015 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |