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Proposição

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PCL/00162/2009

Transformações:
PCL/00162/2009
Proponente:
Legislativo
Autor:
Comissão de Finanças e Tributação
Data Entrada:
15/12/2009
Regime:
Ementa:
Altera dispositivo da Lei nº 14.693, de 2009, que autoriza o Poder Executivo a reestruturar o saldo da dívida do Estado de Santa Catarina com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, vinculada ao Contrato nº 080/PGFN/CAF, de 27 de setembro de 2001, e a prestar as necessárias garantias.
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Tramitações
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MPV/00162/2009
Data Setor Ação
19/11/2009 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
19/11/2009 Coordenadoria de Expediente Autuado
19/11/2009 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A.n.6.113, de 19/11/09
19/11/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/11/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/11/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Jean Kuhlmann
23/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
23/11/2009 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
01/12/2009 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
02/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
02/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
02/12/2009 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/12/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/12/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
02/12/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
02/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
02/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 112ª Sessão Ordinária - encaminhe-se a CF
02/12/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
02/12/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
02/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
03/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Manoel Mota
03/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota
03/12/2009 Gabinete Dep. Manoel Mota Recebido
15/12/2009 Gabinete Dep. Manoel Mota Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
15/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
15/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Manoel Mota FAVORÁVEL
15/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
15/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/12/2009 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/12/2009 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/12/2009 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
15/12/2009 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/12/2009 Coordenadoria de Expediente Transformado no PCL/0162/09
PCL/00162/2009
Data Setor Ação
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Autuado
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. 6.126, de 16/12/2009
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 118ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
16/12/2009 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 71ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/12/2009 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 14.996, de 21/12/09 - Promulgada
21/12/2009 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembléia n. 6.128, de 22/12/09
23/02/2010 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
23/02/2010 Coordenadoria de Documentação Recebido
23/02/2010 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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