Proposição

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PCL/00147/2008

Transformações:
PCL/00147/2008
Proponente:
Legislativo
Autor:
Comissão de Finanças e Tributação
Data Entrada:
30/12/2008
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Altera as Leis nº 10.297, de 1996, nº 13.342, de 2005, nº 13.992, de 2007, e nº 14.264, de 2007, e estabelece outras providências.

Tramitações
MPV/00147/2008
Data Setor Ação
16/12/2008 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
16/12/2008 Coordenadoria de Expediente Autuado
16/12/2008 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n. 5.980, de 16/12/08
16/12/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/12/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
16/12/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
17/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
17/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
17/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Joares Ponticelli
17/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
17/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
17/12/2008 Gabinete Dep. Joares Ponticelli Recebido
29/12/2008 Gabinete Dep. Joares Ponticelli Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
29/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
29/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
29/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
29/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/12/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/12/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
29/12/2008 Coordenadoria de Expediente Recebido
29/12/2008 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
29/12/2008 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
29/12/2008 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Admissibilidade na 1ª Sessão 1ª Convocação Extra. - Encaminhe-se à CCJ
29/12/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/12/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/12/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
29/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
29/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig
29/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig
30/12/2008 Gabinete Dep. Renato Hinnig Recebido
30/12/2008 Gabinete Dep. Renato Hinnig Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
30/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
30/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
30/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
30/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s)
30/12/2008 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/12/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/12/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
30/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)
30/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
30/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s)
30/12/2008 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
30/12/2008 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/12/2008 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
30/12/2008 Coordenadoria de Expediente Recebido
30/12/2008 Coordenadoria de Expediente Transformado no Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória n. 00147/08
PCL/00147/2008
Data Setor Ação
30/12/2008 Coordenadoria de Expediente Autuado
30/12/2008 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n.5.990, de 03/02/09
30/12/2008 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
30/12/2008 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/12/2008 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 2ª Sessão 1ª Convocação Extra. - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
30/12/2008 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n.5.990, de 03/02/09
30/12/2008 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
30/12/2008 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 2ª Sessão Extraordinária da 1ª Convocação Extraordinária - Providencie-se
30/12/2008 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.714/08
12/01/2009 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 14.605, de 31/12/08
12/01/2009 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.518, de 31/12/08
13/02/2009 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
13/02/2009 Coordenadoria de Documentação Recebido
13/02/2009 Coordenadoria de Documentação Arquivado