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Proposição

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PCL/00141/2007

Transformações:
PCL/00141/2007
Proponente:
Legislativo
Autor:
Comissão de Finanças e Tributação
Data Entrada:
18/12/2007
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Dispõe sobre o recolhimento ao Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL pelas refinarias de petróleo e suas bases e estabelece outras providências.
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Tramitações
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MPV/00141/2007
Data Setor Ação
28/11/2007 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
29/11/2007 Coordenadoria de Expediente Autuado
29/11/2007 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. 5.826, de 28/11/07
29/11/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/11/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
29/11/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
29/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
29/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
29/11/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
04/12/2007 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
04/12/2007 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
04/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
04/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça Vistas ao Dep. Joares Ponticelli
04/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Pedro Uczai
04/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
04/12/2007 Gabinete Dep. Joares Ponticelli Recebido
11/12/2007 Gabinete Dep. Joares Ponticelli Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
11/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vistas do(a) Dep. Pedro Uczai FAVORÁVEL ao Parecer do Relator
11/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
11/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/12/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/12/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
11/12/2007 Coordenadoria de Expediente Recebido
11/12/2007 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
11/12/2007 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
11/12/2007 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Admissibilidade na 104ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à Comissão de Finanças
11/12/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/12/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
12/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig
12/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig
12/12/2007 Gabinete Dep. Renato Hinnig Recebido
12/12/2007 Gabinete Dep. Renato Hinnig Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
12/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Renato Hinnig FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
18/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
18/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
18/12/2007 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/12/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/12/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2007 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/12/2007 Coordenadoria de Expediente Transformado no Projeto de Conversão em Lei da Medida Provisória n. 00141/07
PCL/00141/2007
Data Setor Ação
18/12/2007 Coordenadoria de Expediente Autuado
18/12/2007 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A, n. 5.840, de 18/12/07
18/12/2007 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
18/12/2007 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
18/12/2007 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 107ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
18/12/2007 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n.5.845, de 08/02/08
18/12/2007 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
18/12/2007 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 62ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
20/12/2007 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 1026/07
17/01/2008 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 14.321, de 15/01/08
17/01/2008 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.281, de 15/01/08
15/02/2008 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
15/02/2008 Coordenadoria de Documentação Recebido
15/02/2008 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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