Proposição

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PCL/00130/2006

Transformações:
MSV/00069/2007
Proponente:
Legislativo
Autor:
Comissão de Finanças e Tributação
Data Entrada:
20/12/2006
Regime:
ESPECIAL
Ementa:
Institui o Programa PRÓ-EMPREGO e estabelece outras providências.

Tramitações
MPV/00130/2006
Data Setor Ação
22/11/2006 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
23/11/2006 Coordenadoria de Expediente Autuado
23/11/2006 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 5.655, de 22/11/06
23/11/2006 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/11/2006 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/11/2006 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/11/2006 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/11/2006 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Onofre Santo Agostini
23/11/2006 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini
23/11/2006 Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Recebido
28/11/2006 Gabinete Dep. Onofre Santo Agostini Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2006 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/11/2006 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Onofre Santo Agostini FAVORÁVEL
28/11/2006 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
28/11/2006 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
28/11/2006 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/11/2006 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/11/2006 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/11/2006 Coordenadoria de Expediente Recebido
28/11/2006 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
28/11/2006 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade
28/11/2006 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Admissibilidade na 95ª Sessão Ordinária
28/11/2006 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/11/2006 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/11/2006 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
28/11/2006 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
28/11/2006 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Antônio Ceron
28/11/2006 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Ceron
28/11/2006 Gabinete Dep. Antônio Ceron Recebido
04/12/2006 Gabinete Dep. Antônio Ceron Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/12/2006 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
13/12/2006 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Antônio Ceron FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
13/12/2006 Comissão de Finanças e Tributação Vistas ao Dep. Odete de Jesus
13/12/2006 Comissão de Finanças e Tributação Vistas ao Dep. Dionei Walter da Silva
13/12/2006 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Clésio Salvaro
13/12/2006 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Odete de Jesus
18/12/2006 Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Recebido
19/12/2006 Gabinete Dep. Professora Odete de Jesus Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/12/2006 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
19/12/2006 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vistas do(a) Dep. Clésio Salvaro FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
19/12/2006 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Antônio Carlos Vieira
20/12/2006 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vistas do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
20/12/2006 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Antônio Carlos Vieira
20/12/2006 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
20/12/2006 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2006 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/12/2006 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2006 Coordenadoria de Expediente Recebido
20/12/2006 Coordenadoria de Expediente Transformado no PCL/00130/06
PCL/00130/2006
Data Setor Ação
20/12/2006 Coordenadoria de Expediente À Publicação
20/12/2006 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia - Ex-ofício
20/12/2006 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
20/12/2006 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 105ª Sessão Ordinária
20/12/2006 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.576, de 28/01/07
21/12/2006 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
21/12/2006 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 44ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
21/12/2006 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 503/06
25/01/2007 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 013/07
15/02/2007 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n. 13.992, de 15/02/07
22/02/2007 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 18.066, de 15/02/07
22/02/2007 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n. 00069/07
MSV/00069/2007
Data Setor Ação
22/02/2007 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
22/02/2007 Coordenadoria de Expediente Autuado
22/02/2007 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. 5.688, de 22/02/07
22/02/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/02/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/02/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/02/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/02/2007 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
27/03/2007 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Encaminhado à Gabinete Dep. João Henrique Blasi
27/03/2007 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Recebido
27/03/2007 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL
27/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/03/2007 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/03/2007 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/03/2007 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/03/2007 Coordenadoria de Expediente Recebido
04/04/2007 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
04/04/2007 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
04/04/2007 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 24ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 15 votos Não, e 1 Abstenção - Providencie-se
10/04/2007 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of GP/DL/0161/07
09/05/2007 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
09/05/2007 Coordenadoria de Documentação Recebido
09/05/2007 Coordenadoria de Documentação Arquivado