Proposição
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Proposição
MSV/01800/2002
Transformações:
MSV/01800/2002
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Publicação:
Diário Oficial 5.013 de 07/08/2002
Prazo para Apreciação:
05/09/2002
Data Entrada:
06/08/2002
Regime:
Ementa:
Veto total ao PL/0046/02, de procedência do Deputado José Paulo Serafim, que institui no Estado de Santa Catarina o Programa de Assistência às Pessoas Portadoras da Doença Celíaca e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0046.4/2002 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/03/2002 | Coordenadoria de Expediente | Leitura no Expediente | |
| 07/03/2002 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 07/03/2002 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 07/03/2002 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/03/2002 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/03/2002 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Com. de Constituição e Justiça | |
| 08/03/2002 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 11/03/2002 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. AFRÂNIO BOPPRÉ | |
| 19/03/2002 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer FAVORÁVEL | |
| 19/03/2002 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o Parecer do Relator | |
| 19/03/2002 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/03/2002 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/03/2002 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Com. de Saúde e Meio Ambiente | |
| 19/03/2002 | Comissão de Saúde e Meio Ambiente | Recebido | |
| 21/03/2002 | Comissão de Saúde e Meio Ambiente | Distribuido ao Relator Dep. Volnei Morastoni | |
| 12/06/2002 | Comissão de Saúde e Meio Ambiente | Parecer FAVORÁVEL | |
| 12/06/2002 | Comissão de Saúde e Meio Ambiente | Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator | |
| 12/06/2002 | Comissão de Saúde e Meio Ambiente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/06/2002 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/06/2002 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Afrânio Boppré | |
| 25/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer FAVORÁVEL | |
| 25/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator | |
| 25/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/06/2002 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/06/2002 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Divisão de Expediente | |
| 25/06/2002 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 26/06/2002 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 26/06/2002 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 26/06/2002 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária | |
| 26/06/2002 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 26/06/2002 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 26/06/2002 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL | |
| 27/06/2002 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 27/06/2002 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 03/07/2002 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção | |
| 06/08/2002 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n° 1800 | |
| MSV/01800/2002 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/08/2002 | Coordenadoria de Expediente | Leitura no Expediente | |
| 06/08/2002 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 06/08/2002 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação | |
| 06/08/2002 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/08/2002 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/08/2002 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/08/2002 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/08/2002 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Divisão de Expediente | |
| 06/08/2002 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/08/2002 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 06/08/2002 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 06/08/2002 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 65ª Sessão Ordinária | |
| 07/08/2002 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 07/08/2002 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o veto na 67ª Sessão Ordinária por 26 votos Sim, 5 votos Não, e 2 - Providencie-se | |
| 12/08/2002 | Coordenadoria de Expediente | Reencaminhado Autógrafo | |
| 16/08/2002 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 12.385/2002 - Promulgada | |
| 18/08/2002 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembléia n° 5.014 | |
| 20/08/2002 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 16.973 | |
| 02/09/2002 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Divisão de Documentação | |
| 02/09/2002 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 02/09/2002 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |