Proposição
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Proposição
MSV/01637/2010
Transformações:
MSV/01637/2010
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
22/07/2010
Data Entrada:
22/06/2010
Regime:
Ementa:
Veto parcial ao PCL/0170/10, de procedência da Comissão de Finanças, que fixa o subsídio mensal dos membros da carreira de Procurador do Estado, a que se refere o art. 37, incisos X e XI e § 11, o art. 39, § 4º, e art. 135, da Constituição Federal, e art. 104-A, da Constituição do Estado, e adota outras providências.
Tramitações
| MPV/00170/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 30/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 30/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 30/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.6.151, de 30/03/10 | |
| 30/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 30/03/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 30/03/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 30/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 30/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 30/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 31/03/2010 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 31/03/2010 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 31/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 31/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 31/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 31/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 31/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 31/03/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 31/03/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 31/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 31/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 31/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO da Admissibilidade | |
| 31/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Admissibilidade na 23ª Sessão Ordinária - Encaminhe-se à CF | |
| 31/03/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/04/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 05/04/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 06/04/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Renato Hinnig | |
| 06/04/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Renato Hinnig | |
| 07/04/2010 | Gabinete Dep. Renato Hinnig | Recebido | |
| 15/04/2010 | Gabinete Dep. Renato Hinnig | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 16/04/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 12/05/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marcos Vieira | |
| 12/05/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s) | |
| 12/05/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 12/05/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s) | |
| 12/05/2010 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Marcos Vieira | |
| 12/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 12/05/2010 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 25/05/2010 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s) | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s) | |
| 25/05/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/05/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 25/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 25/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado o Projeto de Conversão em Lei da MPV/170/10 | |
| PCL/00170/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 25/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 25/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n.6.174 de 26/05/10 | |
| 26/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária | |
| 26/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 26/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 45ª Sessão Ordinária por 20 votos Sim, 0 votos Não e 1 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 26/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.175, de 28/05/10 | |
| 26/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 26/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 27/05/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 261/10 | |
| 22/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.215, 17/06/10 | |
| 22/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n.18.869, de 17/06/10 | |
| 22/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem n. 1637/10 | |
| MSV/01637/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 23/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 23/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.180, de 22/06/10 | |
| 23/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 23/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 23/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 23/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 23/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 23/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 29/06/2010 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 29/06/2010 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 29/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 29/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon CONTRÁRIO | |
| 29/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuído ao Relator Joares Ponticelli | |
| 29/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vencedor do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL | |
| 29/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vencedor | |
| 29/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 29/06/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/06/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 29/06/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária | |
| 06/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 06/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o veto na 63ª Sessão Ordinária por 8 votos Sim, 28 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 07/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. 355/10 | |
| 15/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Promulgada parte(s) da Lei 15.215, de 15/07/10 | |
| 15/07/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembléia n. 6.191, de 15/07/10 | |
| 17/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 18.889, de 15/07/10 | |
| 17/09/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 20/09/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 20/09/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |