Data |
Setor |
Ação |
17/01/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
Leitura no Expediente |
17/01/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
17/01/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D.A. n. 5.534, de 16/01/06 |
17/01/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
17/01/2006 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
17/01/2006 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
17/01/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
17/01/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Celestino Secco |
17/01/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Celestino Secco |
18/01/2006 |
Gabinete Dep. Celestino Secco |
Recebido |
07/02/2006 |
Gabinete Dep. Celestino Secco |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
07/02/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
07/02/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Celestino Secco FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) |
07/02/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator |
07/02/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) |
07/02/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
07/02/2006 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
07/02/2006 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
07/02/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
07/02/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Distribuido ao Relator Dep. Antônio Carlos Vieira |
07/02/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Parecer do(a) Dep. Antônio Carlos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) |
07/02/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Vistas ao Dep. Manoel Mota |
07/02/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Vistas ao Dep. Dionei Walter da Silva |
07/02/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva |
07/02/2006 |
Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva |
Recebido |
14/02/2006 |
Gabinete Dep. Dionei Walter da Silva |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
14/02/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
14/02/2006 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência |
14/02/2006 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
04/04/2006 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
04/04/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
04/04/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia Ex-ofício |
04/04/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em Turno ÚNICO |
04/04/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 18ª Sessão Ordinária |
04/04/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
04/04/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 9ª Sessão Extraordinária - Providencie-se |
05/04/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 115/06 |
02/05/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n.13.742/2006 |
09/05/2006 |
Coordenadoria de Expediente |
Veto Parcial através da Mensagem n.01469/06 |