Proposição
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Proposição
MSV/01378/2006
Transformações:
MSV/01378/2006
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
20/04/2006
Data Entrada:
21/03/2006
Regime:
Ementa:
Veto parcial ao PLC/023/06, de procedência Governamental, que institui a Corregedoria do Departamento Estadual de Trânsito e estabelece outras providências.
Tramitações
| PLC/0023.3/2006 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 02/02/2006 | Coordenadoria de Expediente | Leitura no Expediente | |
| 02/02/2006 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 02/02/2006 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 5.543, de 02/02/06 | |
| 02/02/2006 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 02/02/2006 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 02/02/2006 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/02/2006 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/02/2006 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon | |
| 03/02/2006 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 03/02/2006 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 14/02/2006 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 14/02/2006 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/02/2006 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 14/02/2006 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel | |
| 14/02/2006 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s) | |
| 14/02/2006 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Paulo Roberto Eccel | |
| 14/02/2006 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s) | |
| 14/02/2006 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/02/2006 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/02/2006 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 14/02/2006 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 14/02/2006 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 14/02/2006 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 14/02/2006 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 18ª Sessão 1ª Convocação Extra. | |
| 14/02/2006 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 14/02/2006 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 19ª Sessão 1ª Convocação Extra. - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 14/02/2006 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.548 de 14/02/06 | |
| 14/02/2006 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 14/02/2006 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão 1ª Convocação Extra. - Providencie-se | |
| 21/02/2006 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção | |
| 16/03/2006 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n. 341/2006 | |
| 21/03/2006 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando Publicação | |
| 21/03/2006 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem n. 1378/06 | |
| MSV/01378/2006 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 21/03/2006 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 22/03/2006 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 22/03/2006 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. 5.564, de 21/03/06 | |
| 22/03/2006 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/03/2006 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/03/2006 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/03/2006 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/03/2006 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jorginho Mello | |
| 22/03/2006 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorginho Mello | |
| 28/03/2006 | Gabinete Dep. Jorginho Mello | Recebido | |
| 28/03/2006 | Gabinete Dep. Jorginho Mello | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/03/2006 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/03/2006 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Jorginho Mello FAVORÁVEL | |
| 28/03/2006 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator | |
| 28/03/2006 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 28/03/2006 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/03/2006 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/03/2006 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 28/03/2006 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/03/2006 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para Ordem do Dia | |
| 28/03/2006 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária | |
| 29/03/2006 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 29/03/2006 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 16ª Sessão Ordinária por 8 votos Sim, 20 votos Não - Providencie-se | |
| 30/03/2006 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a manutenção do veto através do ofício n.108/2006 | |
| 05/04/2006 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Divisão de Documentação | |
| 05/04/2006 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 05/04/2006 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |