Proposição

MSV/01359/2006

Transformações:

MSV/01359/2006

Proponente:

Executivo

Autor:

Governador do Estado

Prazo para Apreciação:

07/04/2006

Data Entrada:

08/03/2006

Regime:

Ementa:

Veto parcial ao PL/443/05, de procedência Governamental, que altera a Lei n. 12.929, de 2004, que instituiu o Programa Estadual de Incentivo às Organizações Sociais.

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Tramitações

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PL./0443.2/2005
Data	Setor	Ação
27/10/2005	Coordenadoria de Expediente	Leitura no Expediente
07/11/2005	Coordenadoria de Expediente	Autuado
07/11/2005	Coordenadoria de Expediente	Publicação - D.A. n. 5.504, de 04/11/05
07/11/2005	Coordenadoria de Expediente	Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
07/11/2005	Coordenadoria das Comissões	Recebido
07/11/2005	Coordenadoria das Comissões	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
07/11/2005	Comissão de Constituição e Justiça	Recebido
07/11/2005	Comissão de Constituição e Justiça	Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
07/11/2005	Comissão de Constituição e Justiça	Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
07/11/2005	Gabinete Dep. João Henrique Blasi	Recebido
08/11/2005	Gabinete Dep. João Henrique Blasi	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/11/2005	Comissão de Constituição e Justiça	Recebido
08/11/2005	Comissão de Constituição e Justiça	Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL
08/11/2005	Comissão de Constituição e Justiça	Vista ao(s) Deputado(s) Paulo Roberto Eccel
08/11/2005	Comissão de Constituição e Justiça	Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel
29/11/2005	Comissão de Constituição e Justiça	Recebido
29/11/2005	Comissão de Constituição e Justiça	Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Paulo Roberto Eccel
29/11/2005	Comissão de Constituição e Justiça	Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
29/11/2005	Comissão de Constituição e Justiça	Aguardando Audiência Pública
06/12/2005	Comissão de Constituição e Justiça	Realizada a Audiência Pública
06/12/2005	Comissão de Constituição e Justiça	Aguardando a manifestação do requerente Paulo Roberto Eccel
06/12/2005	Comissão de Constituição e Justiça	Encaminhado ao Gabinete Dep. Paulo Roberto Eccel
13/12/2005	Comissão de Constituição e Justiça	Recebido
13/12/2005	Comissão de Constituição e Justiça	Voto Vistas do(a) Dep. Paulo Roberto Eccel CONTRÁRIO ao Parecer do Relator
13/12/2005	Comissão de Constituição e Justiça	Vistas ao Dep. João Henrique Blasi
13/12/2005	Comissão de Constituição e Justiça	Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
13/12/2005	Gabinete Dep. João Henrique Blasi	Recebido
13/12/2005	Gabinete Dep. João Henrique Blasi	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2005	Comissão de Constituição e Justiça	Recebido
13/12/2005	Comissão de Constituição e Justiça	Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
13/12/2005	Coordenadoria das Comissões	Recebido
13/12/2005	Coordenadoria das Comissões	Encaminhado à Divisão de Expediente
13/12/2005	Coordenadoria de Expediente	Recebido
13/12/2005	Coordenadoria de Expediente	Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
13/12/2005	Coordenadoria das Comissões	Recebido
13/12/2005	Coordenadoria das Comissões	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
13/12/2005	Comissão de Constituição e Justiça	Recebido
13/12/2005	Comissão de Constituição e Justiça	Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
13/12/2005	Comissão de Constituição e Justiça	Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
13/12/2005	Gabinete Dep. João Henrique Blasi	Recebido
14/12/2005	Gabinete Dep. João Henrique Blasi	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/12/2005	Comissão de Constituição e Justiça	Recebido
14/12/2005	Comissão de Constituição e Justiça	Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
14/12/2005	Comissão de Constituição e Justiça	Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
14/12/2005	Comissão de Constituição e Justiça	Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
14/12/2005	Comissão de Constituição e Justiça	Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/12/2005	Coordenadoria das Comissões	Recebido
14/12/2005	Coordenadoria das Comissões	Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
14/12/2005	Comissão de Finanças e Tributação	Recebido
14/12/2005	Comissão de Finanças e Tributação	Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
14/12/2005	Coordenadoria das Comissões	Recebido
14/12/2005	Coordenadoria das Comissões	Encaminhado à Divisão de Expediente
14/12/2005	Coordenadoria de Expediente	Recebido
14/12/2005	Coordenadoria de Expediente	Incluído na Ordem do Dia
14/12/2005	Coordenadoria de Expediente	Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/12/2005	Coordenadoria de Expediente	Retirado na 100ª Sessão Ordinária
14/02/2006	Coordenadoria de Expediente	Discussão e Votação em Turno ÚNICO
14/02/2006	Coordenadoria de Expediente	Aprovado na 18ª Sessão 1ª Convocação Extra. - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/02/2006	Coordenadoria de Expediente	Publicação da Redação Final - D.A. n. 5.548 de 14/02/06
14/02/2006	Coordenadoria de Expediente	Votação da Redação Final
14/02/2006	Coordenadoria de Expediente	Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão 1ª Convocação Extra. - Providencie-se
21/02/2006	Coordenadoria de Expediente	Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção através do Of.015/06
02/03/2006	Coordenadoria de Expediente	Transformado na Lei n. 13.720/2006
02/03/2006	Coordenadoria de Expediente	Aguardando Publicação
02/03/2006	Coordenadoria de Expediente	Veto Parcial através da Mensagem n. 1359/06

RQX/0172.1/2005
Data	Setor	Ação
29/11/2005	Comissão de Constituição e Justiça	Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep.
06/12/2005	Comissão de Constituição e Justiça	Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/12/2005	Coordenadoria das Comissões	Recebido
06/12/2005	Coordenadoria das Comissões	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
06/12/2005	Comissão de Constituição e Justiça	Recebido
06/12/2005	Comissão de Constituição e Justiça	Anexado ao Processo

MSV/01359/2006
Data	Setor	Ação
09/03/2006	Coordenadoria de Expediente	Lido no Expediente
09/03/2006	Coordenadoria de Expediente	Autuado
09/03/2006	Coordenadoria de Expediente	À Publicação
09/03/2006	Coordenadoria de Expediente	Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/03/2006	Coordenadoria das Comissões	Recebido
09/03/2006	Coordenadoria das Comissões	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/03/2006	Comissão de Constituição e Justiça	Recebido
15/03/2006	Comissão de Constituição e Justiça	Distribuido ao Relator Dep. Gelson Merísio
15/03/2006	Comissão de Constituição e Justiça	Encaminhado ao Gabinete Dep. Gelson Merísio
15/03/2006	Gabinete Dep. Gelson Merisio	Recebido
04/04/2006	Gabinete Dep. Gelson Merisio	Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/04/2006	Comissão de Constituição e Justiça	Recebido
04/04/2006	Comissão de Constituição e Justiça	Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
04/04/2006	Coordenadoria das Comissões	Recebido
04/04/2006	Coordenadoria das Comissões	Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
04/04/2006	Coordenadoria de Expediente	Recebido
11/04/2006	Coordenadoria de Expediente	Incluído na Ordem do Dia
11/04/2006	Coordenadoria de Expediente	Discussão e Votação em Turno ÚNICO
11/04/2006	Coordenadoria de Expediente	Mantido o veto na 21ª Sessão Ordinária por 17 votos Sim, 7 votos Não - Providencie-se
12/04/2006	Coordenadoria de Expediente	Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. /0131/06
17/04/2006	Coordenadoria de Expediente	Encaminhado à Divisão de Documentação
17/04/2006	Coordenadoria de Documentação	Recebido
17/04/2006	Coordenadoria de Documentação	Arquivado

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