Data |
Setor |
Ação |
25/03/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Lido no Expediente |
26/03/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
26/03/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D.A.n.6010, de 26/03/09 |
26/03/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
26/03/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
26/03/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
26/03/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
02/04/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli |
02/04/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli |
02/04/2009 |
Gabinete Dep. Joares Ponticelli |
Recebido |
28/04/2009 |
Gabinete Dep. Joares Ponticelli |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
28/04/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
28/04/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s) |
28/04/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch |
28/04/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch |
28/04/2009 |
Gabinete Dep. Dirceu Dresch |
Recebido |
19/05/2009 |
Gabinete Dep. Dirceu Dresch |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
19/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
19/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL ao Parecer do Relator |
19/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Vista ao(s) Deputado(s) Herneus de Nadal |
19/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Herneus de Nadal |
27/05/2009 |
Gabinete Dep. Herneus de Nadal |
Recebido |
27/05/2009 |
Gabinete Dep. Herneus de Nadal |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
27/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
27/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Elizeu Mattos |
27/05/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos |
27/05/2009 |
Gabinete Dep. Elizeu Mattos |
Recebido |
16/06/2009 |
Gabinete Dep. Elizeu Mattos |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
30/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
30/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Elizeu Mattos Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA |
30/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
30/06/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Diligência |
06/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Respondida a Diligência |
06/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente Elizeu Mattos |
06/08/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Elizeu Mattos |
06/08/2009 |
Gabinete Dep. Elizeu Mattos |
Recebido |
01/09/2009 |
Gabinete Dep. Elizeu Mattos |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
01/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
01/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Elizeu Mattos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s) |
01/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
01/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s) |
01/09/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
01/09/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
01/09/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
02/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
02/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Distribuido ao Relator Dep. Décio Góes |
02/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes |
02/09/2009 |
Gabinete Dep. Décio Góes |
Recebido |
09/09/2009 |
Gabinete Dep. Décio Góes |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
09/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
09/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Parecer do(a) Dep. Décio Góes FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s) |
09/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Vista ao(s) Deputado(s) Manoel Mota |
09/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Vista ao(s) Deputado(s) Professora Odete de Jesus |
09/09/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Manoel Mota |
09/09/2009 |
Gabinete Dep. Manoel Mota |
Recebido |
07/10/2009 |
Gabinete Dep. Manoel Mota |
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação |
07/10/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Recebido |
07/10/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Voto Vista do(a) Dep. Professora Odete de Jesus FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Modificativa(s) |
07/10/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Voto Vista do(a) Dep. Manoel Mota CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) |
14/10/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
14/10/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s) |
07/10/2009 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
07/10/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
07/10/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural |
13/10/2009 |
Comissão de Agricultura e Política Rural |
Recebido |
14/10/2009 |
Comissão de Agricultura e Política Rural |
Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos |
14/10/2009 |
Comissão de Agricultura e Política Rural |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos |
14/10/2009 |
Gabinete Dep. Ismael dos Santos |
Recebido |
14/10/2009 |
Gabinete Dep. Ismael dos Santos |
Encaminhado à Comissão de Agricultura e Política Rural |
14/10/2009 |
Comissão de Agricultura e Política Rural |
Recebido |
14/10/2009 |
Comissão de Agricultura e Política Rural |
Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s) |
14/10/2009 |
Comissão de Agricultura e Política Rural |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
14/10/2009 |
Comissão de Agricultura e Política Rural |
Em Termo de Remessao o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s) |
14/10/2009 |
Comissão de Agricultura e Política Rural |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
15/10/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
15/10/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
15/10/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
21/10/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
21/10/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
22/10/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
22/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
22/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli |
22/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli |
27/10/2009 |
Gabinete Dep. Joares Ponticelli |
Recebido |
27/10/2009 |
Gabinete Dep. Joares Ponticelli |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
27/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
27/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s) |
27/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator |
27/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Aditiva(s) |
27/10/2009 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
27/10/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
27/10/2009 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente |
27/10/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
27/10/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia - Ex-Ofício |
27/10/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 1°Turno |
27/10/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 97ª Sessão Ordinária |
27/10/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
27/10/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 2°Turno |
27/10/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 51ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
27/10/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.104, de 29/10/09 |
27/10/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
27/10/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 52ª Sessão Extraordinária - Providencie-se |
04/11/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 733/09 |
25/11/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei n. 14.960, de 25/11/2009 |
25/11/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n. 18.738, de 25/11/09 |
01/12/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Veto Parcial através da Mensagem n. 1288/09 |
01/12/2009 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado ao Autor o Veto Parcial, através do Of/395/09 |