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Proposição

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MSV/01221/2018

Transformações:
MSV/01221/2018
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
09/03/2018
Data Entrada:
07/02/2018
Regime:
Ementa:
Veto parcial ao PLC/0031/17, de autoria da Defensoria Pública, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos servidores da Defensoria Pública do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Manifestação Popular:
Favorável: 27% (5 votos)
Contrário: 72% (13 votos)
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Tramitações
IMPRIMIR
PLC/0031.3/2017
Data Setor Ação
19/09/2017 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
19/09/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
19/09/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.171, de 20/09/2017
19/09/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/09/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/09/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
21/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
21/09/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
25/10/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
25/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Jean Kuhlmann Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
25/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
25/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
13/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
13/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente Jean Kuhlmann
13/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
13/12/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
14/12/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Foi apensado a este projeto o RQS/1135.8/2017
19/12/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
19/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
19/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira
19/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)
19/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)
19/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
19/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
19/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)
19/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
19/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/12/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
19/12/2017 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia 121ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
19/12/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
19/12/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 121ª Sessão Ordinária, por 33 Votos Sim, 0 Votos Não e 0 Abstenções
19/12/2017 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
19/12/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
19/12/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 21ª Sessão Extraordinária por 32 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.222, de 16/01/18
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 122ª Sessão Ordinária - Providencie-se
27/12/2017 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 816/17, de 27/12/17
22/01/2018 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n° 717, de 22/01/18
22/01/2018 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.695, de 23/01/18
22/01/2018 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n° 1221/18, de 22/01/18
RQX/0310.4/2017
Data Setor Ação
25/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/10/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
25/10/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/10/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
10/11/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1640/2017, de 30/10/2017
12/12/2017 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência através do Ofício n° 1854/SCC-DIAL-GEMAT, de 7/12/2017
12/12/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
13/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
MSV/01221/2018
Data Setor Ação
07/02/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
07/02/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
07/02/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.234, de 16/02/2018
09/02/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/02/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos
20/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos
20/02/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Recebido
27/02/2018 Gabinete Dep. Darci de Matos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL
27/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
27/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/02/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/02/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/02/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
27/02/2018 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
05/04/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária
10/04/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
10/04/2018 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 27ª Sessão Ordinária por 1 votos Sim, 25 votos Não, e 0 - Providencie-se
17/04/2018 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 172/18, de 17/4/18
23/04/2018 Coordenadoria de Expediente Promulgada partes da Lei Complementar n° 717, de 22/01/2018, em 20/04/2018
27/04/2018 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.755, de 24/04/2018
27/04/2018 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 7.266, de 24/04/2018
27/04/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
27/04/2018 Coordenadoria de Documentação Recebido
27/04/2018 Coordenadoria de Documentação Arquivado
27/04/2018 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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