Proposição

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MSV/01220/2018

Transformações:
MSV/01220/2018
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
09/03/2018
Data Entrada:
07/02/2018
Regime:
Ementa:
Veto parcial ao PLC/0024/17, de autoria do Governador do Estado, que altera a Lei Complementar n° 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar n° 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.

Tramitações
PLC/0024.4/2017
Data Setor Ação
29/08/2017 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
29/08/2017 Coordenadoria de Expediente Autuado
29/08/2017 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.164, de 30/08/2017
29/08/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
29/08/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/08/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
06/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
11/09/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
10/10/2017 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s)
10/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Darci de Matos
10/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch
10/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
10/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) José Nei A. Ascari
10/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
10/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal
10/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto
10/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini
31/10/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s) - apresentou Voto Complementar em 22/11/2017
08/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira CONTRÁRIO ao Parecer do Relator com emenda(s) Supressiva(s)
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. José Nei A. Ascari Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. João Amin Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Voto Vista do(a) Dep. Darci de Matos Devolvido Sem Manifestação do Requerente
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Valdir Cobalchini
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
22/11/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
23/11/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
23/11/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
23/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
24/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Milton Hobus
24/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus
24/11/2017 Gabinete Dep. Milton Hobus Recebido
29/11/2017 Gabinete Dep. Milton Hobus Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
29/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
29/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Milton Hobus FAVORÁVEL com emenda(s) Aditiva(s), Modificativa(s)
29/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Antonio Aguiar
29/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Fernando Coruja
29/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Gabriel Ribeiro
29/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer
29/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
29/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Marcos Vieira
29/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Patrício Destro
29/11/2017 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Rodrigo Minotto
20/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Rodrigo Minotto Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Patrício Destro Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Marcos Vieira Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
20/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Antonio Aguiar Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Fernando Coruja Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Gabriel Ribeiro Devolvido Sem Manifestação do Requerente
20/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Luciane Carminatti
20/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
20/12/2017 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
20/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
20/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
20/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à(s) Emenda(s) Aditiva(s), Supressiva(s), Modificativa(s)
20/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 22ª Sessão Extraordinária - "Ex officio"
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 22ª Sessão Extraordinária, por 32 Votos Sim, 0 Votos Não e 0 Abstenções
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária por 31 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.222, de 16/01/18
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
20/12/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
27/12/2017 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0813/17, de 27/12/17
22/01/2018 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n° 716, de 22/01/18
22/01/2018 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.695, de 23/01/18
22/01/2018 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n° 1220/18, de 22/01/18
MSV/01220/2018
Data Setor Ação
07/02/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
07/02/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
07/02/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.234, de 16/02/2018
09/02/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/02/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
20/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
21/02/2018 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
27/02/2018 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
27/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/02/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
27/02/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
27/02/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
27/03/2018 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
28/03/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária
03/04/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
03/04/2018 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 22ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 33 votos Não, e 0 - Providencie-se
06/04/2018 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n°147/18 em 5/04/18
10/04/2018 Coordenadoria de Expediente Promulgada parte(s) da Lei Complementar n° 716, de 22/01/18
11/04/2018 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 7.260, de 12/04/18
16/04/2018 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.747, de 12/04/18
16/04/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/04/2018 Coordenadoria de Documentação Recebido
16/04/2018 Coordenadoria de Documentação Arquivado