Proposição

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MSV/01214/2018

Transformações:
MSV/01214/2018
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
09/03/2018
Data Entrada:
07/02/2018
Regime:
Ementa:
Veto parcial ao PL/0487/15, de autoria do Deputado Darci de Matos, que institui a política de gestão de pássaros nativos da fauna brasileira e exótica no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece outras providências.

Tramitações
PL./0487.3/2015
Data Setor Ação
05/11/2015 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
05/11/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
05/11/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação -D.A.- n° 6.914, de 05/11/2015
05/11/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/11/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/11/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari
10/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
10/11/2015 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
24/11/2015 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
24/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
24/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
24/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
24/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
23/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
23/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
23/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
23/02/2016 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
01/03/2016 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. José Nei A. Ascari Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA
01/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
01/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Diligência
01/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Respondida a Diligência
01/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente José Nei A. Ascari
01/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari
01/03/2016 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Recebido
19/09/2017 Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
19/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
19/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
19/09/2017 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/09/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
19/09/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
19/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
21/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro
21/09/2017 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
21/09/2017 Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Recebido
11/10/2017 Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/10/2017 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
11/10/2017 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
11/10/2017 Comissão de Finanças e Tributação Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti
18/10/2017 Comissão de Finanças e Tributação Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti Devolvido Sem Manifestação do Requerente
18/10/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/10/2017 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
18/10/2017 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/10/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/10/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
18/10/2017 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
18/10/2017 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Valdir Cobalchini
18/10/2017 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
18/10/2017 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Recebido
13/12/2017 Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente
13/12/2017 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Recebido
13/12/2017 Comissão de Turismo e Meio Ambiente Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
13/12/2017 Coordenadoria das Comissões Recebido
13/12/2017 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
13/12/2017 Coordenadoria de Expediente Recebido
13/12/2017 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
13/12/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
13/12/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 119ª Sessão Ordinária
13/12/2017 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
13/12/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
13/12/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/12/2017 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.224, de 22/01/18
14/12/2017 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
14/12/2017 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 120ª Sessão Ordinária - Providencie-se
19/12/2017 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 797/17, de 19/12/17
22/01/2018 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.491, de 18/01/18
22/01/2018 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.693, de 19/01/18
22/01/2018 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n° 1214, de 18/01/18
RQX/0397.5/2015
Data Setor Ação
24/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
24/11/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
24/11/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
24/11/2015 Coordenadoria de Expediente Recebido
26/11/2015 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Ofício nº 0451/2015, de 24/11/2015
26/11/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/1331/2015, de 24/11/2015
12/02/2016 Coordenadoria de Expediente Expirou o Prazo da Diligência
12/02/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/02/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/02/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
23/02/2016 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
RQX/0003.7/2016
Data Setor Ação
01/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/03/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/03/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
01/03/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
01/03/2016 Coordenadoria de Expediente Respondida a Diligência requerida através do of. GPS n° 1331/2015
01/03/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
01/03/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
01/03/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
01/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
01/03/2016 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
MSV/01214/2018
Data Setor Ação
07/02/2018 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
07/02/2018 Coordenadoria de Expediente Autuado
07/02/2018 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.233, de 14/02/2018
09/02/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/02/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
20/02/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
21/02/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Recebido
27/03/2018 Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
27/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
27/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
27/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
27/03/2018 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
28/03/2018 Coordenadoria das Comissões Recebido
28/03/2018 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
28/03/2018 Coordenadoria de Expediente Recebido
05/04/2018 Coordenadoria de Expediente Pauta para a Ordem do Dia
05/04/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 27ª Sessão Ordinária
10/04/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
10/04/2018 Coordenadoria de Expediente Retirado na 27ª Sessão Ordinária por acordo de Líderes
12/04/2018 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 30ª Sessão Ordinária
17/04/2018 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
17/04/2018 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto aos artigos 3°, inciso IV, 12, 13 e 14, na 30ª Sessão Ordinária por 20 votos Sim, 3 votos Não, e 0 - Providencie-se
18/04/2018 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto aos artigos 2°, inciso VIII, 35, 39, 40, § 1° e 41, na 30ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 22 votos Não, e 0 - Providencie-se
18/04/2018 Coordenadoria de Expediente Observação
24/04/2018 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 196/18, de 24/04/2018
02/05/2018 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 17.491, de 18/01/2018
03/05/2018 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 7.270, de 02/05/18
03/05/2018 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.760, de 02/05/18
03/05/2018 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
03/05/2018 Coordenadoria de Documentação Recebido
03/05/2018 Coordenadoria de Documentação Arquivado