Data |
Setor |
Ação |
14/06/2005 |
Coordenadoria de Expediente |
Leitura no Expediente |
15/06/2005 |
Coordenadoria de Expediente |
Autuado |
15/06/2005 |
Coordenadoria de Expediente |
À Publicação - D.A. nº 5.437, de 14/06/05 |
15/06/2005 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
15/06/2005 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
15/06/2005 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
15/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
15/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon |
15/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhada ao Gabinete Dep. Romildo Titon |
16/06/2005 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Recebido |
28/06/2005 |
Gabinete Dep. Romildo Titon |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
28/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
28/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL |
28/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Vista ao(s) Deputado(s) Vânio dos Santos |
28/06/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhada ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos |
28/06/2005 |
Gabinete Dep. Vânio dos Santos |
Recebido |
16/08/2005 |
Gabinete Dep. Vânio dos Santos |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
16/08/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
16/08/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Vânio dos Santos |
16/08/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento |
16/08/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando Audiência Pública |
30/08/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Realizada a Audiência Pública |
30/08/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Aguardando a manifestação do requerente |
30/08/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhada ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos |
30/08/2005 |
Gabinete Dep. Vânio dos Santos |
Recebido |
15/09/2005 |
Gabinete Dep. Vânio dos Santos |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
15/09/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
15/09/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência |
15/09/2005 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
15/09/2005 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Divisão de Expediente |
15/09/2005 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
15/09/2005 |
Coordenadoria de Expediente |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
15/09/2005 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
15/09/2005 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça |
15/09/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Recebido |
20/09/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon |
20/09/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global |
20/09/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator |
20/09/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global |
20/09/2005 |
Comissão de Constituição e Justiça |
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões |
20/09/2005 |
Coordenadoria das Comissões |
Recebido |
20/09/2005 |
Coordenadoria das Comissões |
Encaminhado à Divisão de Expediente |
20/09/2005 |
Coordenadoria de Expediente |
Recebido |
20/09/2005 |
Coordenadoria de Expediente |
Este Processo constou na Pauta e Comunicado do dia 15/09/05 |
20/09/2005 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
20/09/2005 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 1°Turno |
20/09/2005 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 68ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 8 votos Não e 0 Abstenções |
21/09/2005 |
Coordenadoria de Expediente |
Incluído na Ordem do Dia |
21/09/2005 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 2°Turno |
21/09/2005 |
Coordenadoria de Expediente |
Deixou de ser apreciado na 69ª Sessão Ordinária |
22/09/2005 |
Coordenadoria de Expediente |
Comunicado para a Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária |
27/09/2005 |
Coordenadoria de Expediente |
Discussão e Votação em 2°Turno |
27/09/2005 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovado na 71ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim, 10 votos Não e Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ |
28/09/2005 |
Coordenadoria de Expediente |
Votação da Redação Final |
28/09/2005 |
Coordenadoria de Expediente |
Aprovada a Redação Final na 72ª Sessão Ordinária - Providencie-se |
06/10/2005 |
Coordenadoria de Expediente |
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção através do Ofício GP/DP/629/05 |
28/10/2005 |
Coordenadoria de Expediente |
Transformado na Lei Complementar n. 302/2005 |
28/10/2005 |
Coordenadoria de Expediente |
Diário Oficial n. 17.753 |
08/11/2005 |
Coordenadoria de Expediente |
Veto Parcial através da Mensagem n. 1124/05 |