Proposição

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MSV/01124/2005

Transformações:
MSV/01124/2005
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
08/12/2005
Data Entrada:
08/11/2005
Regime:
Ementa:
Veto parcial ao PLC/015/05, de procedência Governamental, que institui o Serviço Auxiliar Temporário na Polícia Militar.

Tramitações
PLC/0015.3/2005
Data Setor Ação
14/06/2005 Coordenadoria de Expediente Leitura no Expediente
15/06/2005 Coordenadoria de Expediente Autuado
15/06/2005 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. nº 5.437, de 14/06/05
15/06/2005 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/06/2005 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/06/2005 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon
15/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhada ao Gabinete Dep. Romildo Titon
16/06/2005 Gabinete Dep. Romildo Titon Recebido
28/06/2005 Gabinete Dep. Romildo Titon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
28/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
28/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça Vista ao(s) Deputado(s) Vânio dos Santos
28/06/2005 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhada ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos
28/06/2005 Gabinete Dep. Vânio dos Santos Recebido
16/08/2005 Gabinete Dep. Vânio dos Santos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
16/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep. Vânio dos Santos
16/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando Audiência Pública
30/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça Realizada a Audiência Pública
30/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça Aguardando a manifestação do requerente
30/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhada ao Gabinete Dep. Vânio dos Santos
30/08/2005 Gabinete Dep. Vânio dos Santos Recebido
15/09/2005 Gabinete Dep. Vânio dos Santos Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
15/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
15/09/2005 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/09/2005 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Divisão de Expediente
15/09/2005 Coordenadoria de Expediente Recebido
15/09/2005 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/09/2005 Coordenadoria das Comissões Recebido
15/09/2005 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Romildo Titon
20/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
20/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
20/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
20/09/2005 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/09/2005 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/09/2005 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Divisão de Expediente
20/09/2005 Coordenadoria de Expediente Recebido
20/09/2005 Coordenadoria de Expediente Este Processo constou na Pauta e Comunicado do dia 15/09/05
20/09/2005 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
20/09/2005 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
20/09/2005 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 68ª Sessão Ordinária por 23 votos Sim, 8 votos Não e 0 Abstenções
21/09/2005 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
21/09/2005 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
21/09/2005 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 69ª Sessão Ordinária
22/09/2005 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 71ª Sessão Ordinária
27/09/2005 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
27/09/2005 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 71ª Sessão Ordinária por 21 votos Sim, 10 votos Não e Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
28/09/2005 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
28/09/2005 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 72ª Sessão Ordinária - Providencie-se
06/10/2005 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção através do Ofício GP/DP/629/05
28/10/2005 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei Complementar n. 302/2005
28/10/2005 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 17.753
08/11/2005 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n. 1124/05
RQX/0079.5/2005
Data Setor Ação
16/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça Requerimento de Audiência Pública solicitado pelo(a) Dep.
30/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhada à Coordenadoria das Comissões
30/08/2005 Coordenadoria das Comissões Recebido
30/08/2005 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
30/08/2005 Comissão de Constituição e Justiça Anexado ao Processo
MSV/01124/2005
Data Setor Ação
08/11/2005 Coordenadoria de Expediente Leitura no Expediente
09/11/2005 Coordenadoria de Expediente Autuado
09/11/2005 Coordenadoria de Expediente À Publicação
09/11/2005 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/11/2005 Coordenadoria das Comissões Recebido
09/11/2005 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
09/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. João Henrique Blasi
09/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. João Henrique Blasi
09/11/2005 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Recebido
22/11/2005 Gabinete Dep. João Henrique Blasi Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. João Henrique Blasi CONTRÁRIO
22/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Secretário Executivo resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
22/11/2005 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/11/2005 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/11/2005 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Divisão de Expediente
22/11/2005 Coordenadoria de Expediente Recebido
24/11/2005 Coordenadoria de Expediente Pauta para Ordem do Dia
24/11/2005 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 93ª Sessão Ordinária
29/11/2005 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
29/11/2005 Coordenadoria de Expediente Retirado na 93ª Sessão Ordinária
13/12/2005 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
13/12/2005 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 99ª Sessão Ordinária por 4 votos Sim, 26 votos Não - Providencie-se
15/12/2005 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo através do Ofício GP/DP/837/05
21/12/2005 Coordenadoria de Expediente Promulgada parte(s) da Lei 302/2005
21/12/2005 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n. 17.787, de 22/12/05
22/02/2006 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembléia n. 5.530, de 21/12/05
22/02/2006 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Divisão de Documentação
22/02/2006 Coordenadoria de Documentação Recebido
22/02/2006 Coordenadoria de Documentação Arquivado