Proposição
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Proposição
MSV/01058/2017
Transformações:
MSV/01058/2017
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
21/02/2018
Data Entrada:
12/12/2017
Regime:
Ementa:
Veto total ao PL 27/2010, de autoria da Deputada Ana Paula Lima, que dispõe sobre o reconhecimento através de critérios estabelecidos, do exercício da atividade de podologia por profissional habilitado, no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0027.1/2010 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 25/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 25/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A.n.6.140, de 25/02/10 | |
| 25/02/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/02/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/02/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/02/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 01/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Antonio Aguiar | |
| 01/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar | |
| 01/03/2010 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Recebido | |
| 09/03/2010 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar CONTRÁRIO | |
| 09/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Décio Góes | |
| 09/03/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Décio Góes | |
| 09/03/2010 | Gabinete Dep. Décio Góes | Recebido | |
| 07/12/2010 | Gabinete Dep. Décio Góes | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 07/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Décio Góes CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 07/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Romildo Titon | |
| 07/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 08/12/2010 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 08/12/2010 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 08/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch | |
| 08/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 08/12/2010 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 16/12/2010 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/12/2010 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência | |
| 16/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/12/2010 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura | |
| 17/12/2010 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 17/12/2010 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 17/12/2010 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 09/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Desarquivado, através do RQS/0005.6/2011 | |
| 09/02/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/02/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/02/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/02/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/02/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark | |
| 16/02/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | |
| 17/02/2011 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Recebido | |
| 15/03/2011 | Gabinete Dep. Maurício Eskudlark | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark CONTRÁRIO | |
| 15/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Amauri Soares | |
| 15/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Volnei Morastoni | |
| 15/03/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Amauri Soares | |
| 15/03/2011 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Recebido | |
| 17/12/2014 | Gabinete Dep. Sargento Amauri Soares | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 18/12/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 18/12/2014 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria | |
| 18/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 18/12/2014 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 30/01/2015 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 15/07/2015 | Coordenadoria de Documentação | Desarquivado, atavés do RQS/0700.0/2015 | |
| 15/07/2015 | Coordenadoria de Documentação | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 15/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/07/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/07/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/07/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/07/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti | |
| 05/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti | |
| 06/08/2015 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Recebido | |
| 03/03/2017 | Gabinete Dep. Luciane Carminatti | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 07/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Dep. Rodrigo Minotto por abdicação do Relator indicado | |
| 16/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | |
| 16/03/2017 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Recebido | |
| 20/03/2017 | Gabinete Dep. Rodrigo Minotto | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/03/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 10/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado João Amin | |
| 10/05/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin | |
| 12/09/2017 | Gabinete Dep. João Amin | Recebido | |
| 12/09/2017 | Gabinete Dep. João Amin | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 12/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global | |
| 12/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Sargento Amauri Soares Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 12/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Volnei Morastoni Devolvido Sem Manifestação do Requerente | |
| 12/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 12/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/09/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/09/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 12/09/2017 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 13/09/2017 | Comissão de Saúde | Distribuido ao Relator Dep. Dalmo Claro | |
| 13/09/2017 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro | |
| 13/09/2017 | Gabinete Dep. Dalmo Claro | Recebido | |
| 10/10/2017 | Gabinete Dep. Dalmo Claro | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 11/10/2017 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 25/10/2017 | Comissão de Saúde | Parecer do(a) Dep. Dalmo Claro FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 25/10/2017 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 25/10/2017 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global | |
| 25/10/2017 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/10/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/10/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 25/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 26/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 26/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 102ª Sessão Ordinária | |
| 31/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 31/10/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 102ª Sessão Ordinária | |
| 07/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 105ª Sessão Ordinária | |
| 08/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 08/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 105ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 08/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.201, de 24/11/2017 | |
| 08/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 08/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 14/11/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 701/17, de 14/11/17 | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n° 1058/17 | |
| MSV/01058/2017 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.211, de 12/12/2017 | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/12/2017 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 14/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
| 14/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 07/02/2018 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 27/02/2018 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Darci de Matos FAVORÁVEL | |
| 27/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 27/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 27/02/2018 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/02/2018 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/02/2018 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 27/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 27/02/2018 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para a Ordem do Dia | |
| 20/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária | |
| 21/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 21/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o veto na 18ª Sessão Ordinária por 0 votos Sim, 29 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 28/03/2018 | Coordenadoria de Expediente | Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 0114/18 de 28/03/2018 | |
| 03/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.502, de 2/04/2018 | |
| 06/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n° 7.255, de 4/04/2018 | |
| 06/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.741, de 4/04/2018 | |
| 06/04/2018 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 06/04/2018 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 06/04/2018 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |