Proposição
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Proposição
MSV/00923/2021
Transformações:
MSV/00923/2021
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
02/02/2022
Data Entrada:
23/11/2021
Regime:
Ementa:
Veto parcial ao PL/359/21, de autoria do Governador do Estado, que "Altera emendas parlamentares impositivas constantes do Anexo I da Lei nº 18.055, de 2020, que estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021, e estabelece outras providências".
Tramitações
| PL./0359.7/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 28/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.945, de 29/09/21 | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/09/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 29/09/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 05/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 05/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 06/10/2021 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 06/10/2021 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Requerimento de DILIGÊNCIA INTERNA solicitado pelo(a) Dep. Marcos Vieira para Dep. Ada de Luca e outros | |
| 06/10/2021 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 06/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 06/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Diligência | |
| 06/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Luciane Carminatti | |
| 06/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza | |
| 06/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Jerry Comper | |
| 06/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Jessé Lopes | |
| 06/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Julio Garcia | |
| 06/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler | |
| 06/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima | |
| 06/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck | |
| 20/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima | |
| 20/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Luciane Carminatti | |
| 20/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Marcos Vieira | |
| 20/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 20/10/2021 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 20/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 20/10/2021 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 20/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 20/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza | |
| 20/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Jerry Comper | |
| 20/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Jessé Lopes | |
| 20/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Julio Garcia | |
| 20/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler | |
| 20/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck | |
| 20/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 20/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s) | |
| 25/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 25/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 25/10/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 25/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 26/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 107ª Sessão Ordinária | |
| 27/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 27/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 107ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CFT | |
| 27/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 27/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 10/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.968, de 04/11/2021 | |
| 28/10/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 609/21, de 28/10/21 | |
| 22/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei nº 18.260, de 17/11/2021 | |
| 22/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial nº 21.649, de 18/11/21 | |
| 22/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem nº 00923/2021, de 17/11/21 | |
| RQX/0290.6/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 06/10/2021 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Gabinete Dep. Ada Faraco De Luca | |
| MSV/00923/2021 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 23/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 24/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.982, de 25/11/21 | |
| 24/11/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/11/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/11/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus | |
| 26/11/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 29/11/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 03/05/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus pela MANUTENÇÃO do veto | |
| 03/05/2022 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 03/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto | |
| 03/05/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 03/05/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando Discussão e Votação em Turno Único | |
| 22/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária | |
| 23/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 23/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária | |
| 24/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 120ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 1 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 01/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício GP/DL/0452/2022, de 29/11/2022 | |
| 01/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 01/12/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 01/12/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |