Proposição
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Proposição
MSV/00897/2013
Transformações:
MSV/00897/2013
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
09/08/2013
Data Entrada:
25/06/2013
Regime:
Ementa:
Veto parcial ao PL./0344.0/2012, de autoria dos Deputados José Nei Ascari e Carlos Chiodini, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
Tramitações
| PL./0344.0/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 01/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 01/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 01/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.480, de 01/11/2012 | |
| 01/11/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/11/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/11/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Dóia Guglielmi | |
| 06/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dóia Guglielmi | |
| 06/11/2012 | Gabinete Dep. Dóia Guglielmi | Recebido | |
| 27/11/2012 | Gabinete Dep. Dóia Guglielmi | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 27/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 27/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Dóia Guglielmi FAVORÁVEL | |
| 27/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 27/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 27/11/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/11/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/11/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 27/11/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 28/11/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos | |
| 28/11/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos | |
| 06/12/2012 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Recebido | |
| 12/12/2012 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 12/12/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 12/12/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL | |
| 12/12/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 12/12/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 12/12/2012 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 13/12/2012 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 13/03/2013 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon | |
| 13/03/2013 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon | |
| 01/04/2013 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Recebido | |
| 22/04/2013 | Gabinete Dep. Serafim Venzon | Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | |
| 23/04/2013 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Recebido | |
| 23/04/2013 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL | |
| 30/04/2013 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 30/04/2013 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 08/05/2013 | Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/05/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/05/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 08/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 21/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária - "Ex officio" | |
| 21/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 21/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 39ª Sessão Ordinária | |
| 21/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária | |
| 22/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 22/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 39ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 22/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.555, de 6/6/13 | |
| 22/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 22/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 04/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.170/13 | |
| 26/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 16.036 de 21/06/2013. | |
| 26/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.601, de 24/06/13 | |
| 26/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem n. MSV/0897/13. | |
| MSV/00897/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 25/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 26/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 26/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.562, de 25/06/13 | |
| 26/06/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 26/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 26/06/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 26/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 26/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 09/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 09/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 09/07/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/07/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/07/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 09/07/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária | |
| 07/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 07/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 63ª Sessão Ordinária | |
| 08/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 65ª Sessão Ordinária | |
| 13/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 13/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 65ª Sessão Ordinária | |
| 13/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 66ª Sessão Ordinária | |
| 14/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 14/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 66ª Sessão Ordinária | |
| 15/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 68ª Sessão Ordinária | |
| 20/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 20/08/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 68ª Sessão Ordinária | |
| 08/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 90ª Sessão Ordinária | |
| 09/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 09/10/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 90ª Sessão Ordinária | |
| 05/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária | |
| 10/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 10/12/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 115ª Sessão Ordinária | |
| 30/10/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária | |
| 04/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 04/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o veto na 99ª Sessão Ordinária por 3 votos Sim, 25 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 11/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n. 483/2014 | |
| 18/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Promulgada parte da Lei n° 16.036, em 17/11/2014 | |
| 18/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a promulgação de partes da Lei, através do Ofício GP/DL/0502/14, de 18/11/14 | |
| 20/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n. 6.758, de 20/11/14 | |
| 20/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.947, de 19/11/14 | |
| 24/11/2014 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 24/11/2014 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 24/11/2014 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |