Proposição

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MSV/00790/2013

Transformações:
MSV/00790/2013
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
08/03/2013
Data Entrada:
06/02/2013
Regime:
Ementa:
Veto total ao PL./0101/12, de autoria do Deputado Darci de Matos, que dispõe sobre isenção de pagamento de taxas na inscrição de concursos públicos e em processos seletivos de ingresso nos cursos das instituições estaduais de Ensino Superior, nos casos que especifica e adota outras providências.

Tramitações
PL./0101.5/2012
Data Setor Ação
20/03/2012 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
21/03/2012 Coordenadoria de Expediente Autuado
21/03/2012 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6.392, de 20/03/2012
21/03/2012 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
21/03/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
21/03/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
21/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
21/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
21/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
21/03/2012 Gabinete Dep. Serafim Venzon Recebido
22/05/2012 Gabinete Dep. Serafim Venzon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
22/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
22/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global
22/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça Foi apensado a este projeto o PL./0160.5/2012
22/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
22/05/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/05/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
22/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
22/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Valmir Comin
22/05/2012 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Valmir Comin
22/05/2012 Gabinete Dep. Valmir Comin Recebido
20/06/2012 Gabinete Dep. Valmir Comin Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
20/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
20/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação Requerimento de Encaminhamento solicitado pela Comissão de Finanças e Tributação para encaminhar à(o): Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
20/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Requerimento de Encaminhamento
20/06/2012 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
20/06/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
20/06/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
20/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
20/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Serafim Venzon
20/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Serafim Venzon
20/06/2012 Gabinete Dep. Serafim Venzon Recebido
12/07/2012 Gabinete Dep. Serafim Venzon Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/07/2012 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/07/2012 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
12/07/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/07/2012 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
12/07/2012 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/07/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/07/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
12/07/2012 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
12/07/2012 Comissão de Finanças e Tributação Distribuido ao Relator Dep. Neodi Saretta
12/07/2012 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta
12/07/2012 Gabinete Dep. Neodi Saretta Recebido
17/10/2012 Gabinete Dep. Neodi Saretta Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/10/2012 Comissão de Finanças e Tributação Recebido
17/10/2012 Comissão de Finanças e Tributação Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
17/10/2012 Comissão de Finanças e Tributação Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/10/2012 Comissão de Finanças e Tributação Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
17/10/2012 Comissão de Finanças e Tributação Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/10/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
17/10/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
17/10/2012 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
18/10/2012 Comissão de Direitos Humanos e Família Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Luciane Carminatti
18/10/2012 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
18/10/2012 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Recebido
26/11/2012 Gabinete Dep. Luciane Carminatti Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
26/11/2012 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
26/11/2012 Comissão de Direitos Humanos e Família Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Angela Albino
26/11/2012 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Angela Albino
26/11/2012 Gabinete Dep. Angela Albino Recebido
05/12/2012 Gabinete Dep. Angela Albino Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
05/12/2012 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
06/12/2012 Comissão de Direitos Humanos e Família Parecer do(a) Dep. Angela Albino FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global
12/12/2012 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2012 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global
12/12/2012 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2012 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/12/2012 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/12/2012 Coordenadoria de Expediente Recebido
18/12/2012 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia da 126ª Sessão Ordinária - Ex-Ofício
18/12/2012 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
18/12/2012 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 126ª Sessão Ordinária
18/12/2012 Coordenadoria de Expediente Incluído na Ordem do Dia
18/12/2012 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
18/12/2012 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
18/12/2012 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.502 , de 02/01/13
18/12/2012 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
18/12/2012 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
20/12/2012 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.569, de 20/12/12
23/01/2013 Coordenadoria de Expediente Veto total através da Mensagem n. 0790, de 21/01/13
MSV/00790/2013
Data Setor Ação
07/02/2013 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
07/02/2013 Coordenadoria de Expediente Autuado
07/02/2013 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n. 6514, de 21/02/2013
08/02/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/02/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
08/02/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
08/02/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
06/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
07/03/2013 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
12/03/2013 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
12/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
12/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
12/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/03/2013 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/03/2013 Coordenadoria das Comissões Recebido
12/03/2013 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/03/2013 Coordenadoria de Expediente Recebido
21/03/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária
26/03/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
26/03/2013 Coordenadoria de Expediente Retirado na 20ª Sessão Ordinária
01/04/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária
02/04/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
02/04/2013 Coordenadoria de Expediente Retirado na 22ª Sessão Ordinária
04/04/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária
09/04/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
09/04/2013 Coordenadoria de Expediente Retirado na 25ª Sessão Ordinária
11/04/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária
16/04/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
16/04/2013 Coordenadoria de Expediente Retirado na 28ª Sessão Ordinária
23/04/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária
24/04/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
24/04/2013 Coordenadoria de Expediente Retirado na 32ª Sessão Ordinária
25/04/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária
30/04/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
30/04/2013 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 34ª Sessão Ordinária
07/05/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
07/05/2013 Coordenadoria de Expediente Retirado na 35ª Sessão Ordinária
08/05/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
08/05/2013 Coordenadoria de Expediente Retirado na 36ª Sessão Ordinária
20/05/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária
21/05/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
21/05/2013 Coordenadoria de Expediente Deixou de ser apreciado na 38ª Sessão Ordinária
04/06/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 42ª Sessão Ordinária
05/06/2013 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
05/06/2013 Coordenadoria de Expediente Mantido o veto na 42ª Sessão Ordinária por 18 votos Sim, 4 votos Não, e 0 - Providencie-se
10/06/2013 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/0191/2013, de 05/06/13
10/06/2013 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/06/2013 Coordenadoria de Documentação Recebido
10/06/2013 Coordenadoria de Documentação Arquivado