Proposição
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Proposição
MSV/00786/2013
Transformações:
MSV/00786/2013
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
08/03/2013
Data Entrada:
06/02/2013
Regime:
Ementa:
Veto total ao PL./280/12, de autoria do Deputado Sandro Silva, que dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento, por parte das empresas operadoras de serviço de telefonia móvel, de informações sobre a área de cobertura do sinal e adota outras providências.
Tramitações
| PL./0280.1/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 04/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.461, de 04/09/12 | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/09/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/09/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/09/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck | |
| 06/09/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 06/09/2012 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 09/10/2012 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 09/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL | |
| 09/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 09/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 09/10/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/10/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/10/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 09/10/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 09/10/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Neodi Saretta | |
| 09/10/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Neodi Saretta | |
| 10/10/2012 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Recebido | |
| 14/11/2012 | Gabinete Dep. Neodi Saretta | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 14/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 14/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Neodi Saretta FAVORÁVEL | |
| 14/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 14/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 14/11/2012 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 14/11/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 14/11/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 14/11/2012 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 14/11/2012 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch | |
| 14/11/2012 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 14/11/2012 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 05/12/2012 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia | |
| 05/12/2012 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Recebido | |
| 05/12/2012 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL | |
| 05/12/2012 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/12/2012 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 06/12/2012 | Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/12/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 06/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 11/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária | |
| 12/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 12/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 124ª Sessão Ordinária | |
| 18/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 18/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 18/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 126ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 18/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.502 , de 02/01/13 | |
| 18/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 18/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 24ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 20/12/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.569, de 20/12/12 | |
| 23/01/2013 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n. 0786, de 21/01/13 | |
| MSV/00786/2013 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 07/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 07/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 07/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n. 6512, de 14/02/2013 | |
| 08/02/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/02/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/02/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/02/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 06/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 07/03/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 19/03/2013 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 19/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 19/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 19/03/2013 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/03/2013 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 21/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 20ª Sessão Ordinária | |
| 26/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 26/03/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 20ª Sessão Ordinária | |
| 01/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária | |
| 02/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 02/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 22ª Sessão Ordinária | |
| 04/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 25ª Sessão Ordinária | |
| 09/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 09/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 25ª Sessão Ordinária | |
| 11/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária | |
| 16/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 16/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 28ª Sessão Ordinária | |
| 23/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária | |
| 24/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 24/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 32ª Sessão Ordinária | |
| 25/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 34ª Sessão Ordinária | |
| 30/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 30/04/2013 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 34ª Sessão Ordinária | |
| 07/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 07/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 35ª Sessão Ordinária | |
| 08/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 08/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 36ª Sessão Ordinária | |
| 20/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária | |
| 21/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 21/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 38ª Sessão Ordinária por 8 votos Sim, 19 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 27/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Of. GP/DL/0156/2013, de 22/05/13 | |
| 27/05/2013 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 27/05/2013 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 27/05/2013 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |