Proposição
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Proposição
MSV/00599/2016
Transformações:
MSV/00599/2016
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
02/02/2017
Data Entrada:
23/11/2016
Regime:
Ementa:
Veto total ao PL./109/15, de autoria do Deputado Fernando Coruja, que dispõe sobre a distribuição gratuita de análogos da insulina aos portadores de diabetes inseridos em programas de educação para diabéticos.
Tramitações
| PL./0109.2/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 15/04/2015 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 15/04/2015 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 15/04/2015 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.812, de 15/04/15 | |
| 15/04/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/04/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/04/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 16/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 16/04/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 28/04/2015 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 25/08/2015 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 25/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 25/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 25/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Silvio Dreveck | |
| 25/08/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 25/08/2015 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 15/09/2015 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 15/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 15/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Requerimento de Diligência solicitado pelo(a) Dep. do(a) Dep. Silvio Dreveck Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA | |
| 15/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento | |
| 15/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Diligência | |
| 03/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Fim de Diligência por Decurso de Prazo | |
| 03/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Aguardando a manifestação do requerente Silvio Dreveck | |
| 03/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck | |
| 03/11/2015 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Recebido | |
| 08/03/2016 | Gabinete Dep. Silvio Dreveck | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 08/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO ao Parecer do Relator | |
| 08/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini | |
| 08/03/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | |
| 08/03/2016 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Recebido | |
| 19/04/2016 | Gabinete Dep. Valdir Cobalchini | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 19/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 19/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini FAVORÁVEL ao Parecer do Relator | |
| 19/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o voto vistas do Dep. Silvio Dreveck | |
| 19/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO | |
| 19/04/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 19/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 19/04/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 19/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 19/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of. n° 113/16, de 19/04/2016 | |
| 20/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ | |
| 20/04/2016 | Coordenadoria de Expediente | Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/ 0416.0/2016 | |
| 03/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária | |
| 03/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação do Parecer | |
| 03/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 37ª Sessão Ordinária | |
| 03/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária | |
| 04/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação do Parecer | |
| 04/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o PARECER na 38ª Sessão Ordinária por votos 02 Sim, votos 26 Não, e 0 Abstenções- Providencie-se | |
| 04/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 04/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 04/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 05/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 12/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Distribuido ao Relator Dep. Darci de Matos | |
| 12/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Darci de Matos | |
| 12/05/2016 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Recebido | |
| 13/07/2016 | Gabinete Dep. Darci de Matos | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 15/07/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 15/07/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Antonio Aguiar | |
| 15/07/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Antônio Aguiar | |
| 18/07/2016 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Recebido | |
| 27/07/2016 | Gabinete Dep. Antônio Aguiar | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 27/07/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 27/07/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Antonio Aguiar FAVORÁVEL | |
| 27/07/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 27/07/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 27/07/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 27/07/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 27/07/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 27/07/2016 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 27/07/2016 | Comissão de Saúde | Avocado pelo Presidente da Comissão Dep. Ana Paula Lima | |
| 27/07/2016 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima | |
| 27/07/2016 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Recebido | |
| 01/08/2016 | Gabinete Dep. Ana Paula Lima | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 01/08/2016 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 02/08/2016 | Comissão de Saúde | Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Dr. Vicente Caropreso | |
| 02/08/2016 | Comissão de Saúde | Encaminhado ao Gabinete Dep. Doutor Vicente | |
| 02/08/2016 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Recebido | |
| 02/08/2016 | Gabinete Dep. Dr. Vicente Caropreso | Encaminhado à Comissão de Saúde | |
| 02/08/2016 | Comissão de Saúde | Recebido | |
| 02/08/2016 | Comissão de Saúde | Parecer do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso FAVORÁVEL | |
| 03/08/2016 | Comissão de Saúde | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 03/08/2016 | Comissão de Saúde | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 03/08/2016 | Comissão de Saúde | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/08/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/08/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 03/08/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 25/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 99ª Sessão Ordinária | |
| 26/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 26/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 99ª Sessão Ordinária | |
| 26/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 26/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 26/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 19ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 27/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.060, de 27/10/2016, republicado por incorreção no D. A. n° 7.063, de 04/11/2016 | |
| 27/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 27/10/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se | |
| 01/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 648/16, de 1º/11/16 | |
| 24/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n° 599/16, de 21/11/2016. | |
| RQX/0283.7/2015 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 15/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/09/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/09/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 21/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 22/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado aos Autores o Parecer da Comissão de Justiça, através dos Ofícios nº 0355 e 0356/2015, de 21/09/2015 | |
| 23/09/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhada a Diligência ao Secretário de Estado da Casa Civil, através do Ofício GPS/DL/0922/2015, de 21/09/2015 | |
| 03/11/2015 | Coordenadoria de Expediente | Expirou o Prazo da Diligência | |
| 03/11/2015 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 03/11/2015 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 03/11/2015 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 03/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 03/11/2015 | Comissão de Constituição e Justiça | Anexado ao Processo | |
| MSV/00599/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 24/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 24/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 24/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.072, de 25/11/2016 | |
| 24/11/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/11/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/11/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 24/11/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 06/12/2016 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 13/12/2016 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 13/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 13/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 13/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 13/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 13/12/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 13/12/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 24/03/2017 | Coordenadoria de Expediente | Pauta para Ordem do Dia | |
| 18/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 29ª Sessão Ordinária | |
| 19/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 19/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o veto na 29ª Sessão Ordinária por 1 votos Sim, 33 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 20/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 212/17, de 20/04/17 | |
| 26/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 17.110, de 24/04/2017 | |
| 26/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Governador a promulgação da Lei, através do Of. 224/17, de 26/04/17 | |
| 27/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n° 7.119, de 27/04/2017 | |
| 28/04/2017 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.521, de 27/04/2017 | |
| 04/05/2017 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 04/05/2017 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 04/05/2017 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |