Proposição
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Proposição
MSV/00594/2020
Transformações:
MSV/00594/2020
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
05/03/2021
Data Entrada:
03/02/2021
Regime:
Ementa:
Veto Parcial ao PL/321/20, de autoria do Governador do Estado, que "Estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro de 2021".
Acompanha este processo o PL./0321.4/2020 composto por 18 volumes
Tramitações
| PL./0321.4/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 29/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 29/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 29/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. nº 7.718, de 05/10/2020 | |
| 29/09/2020 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 29/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 29/09/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 29/09/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 19/10/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 19/10/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 19/10/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 18/11/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Parecer Preliminar do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 18/11/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 18/11/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 18/11/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer Preliminar do Relator | |
| 18/11/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer Preliminar FAVORÁVEL | |
| 16/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 16/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Gabinete Dep. Marcos Vieira | |
| 16/12/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Recebido | |
| 16/12/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 16/12/2020 | Gabinete Dep. Marcos Vieira | Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação | |
| 16/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 16/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 16/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global | |
| 16/12/2020 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 36ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CFT | |
| 16/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 17/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 37ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 18/12/2020 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 649, de 16/12/20 | |
| 04/01/2021 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n° 18.055, de 29/12/2020 | |
| 04/01/2021 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 21.427-A , de 29/12/2020 | |
| 04/01/2021 | Coordenadoria de Expediente | Veto Parcial através da Mensagem n° 594, de 29/12/2020 | |
| MSV/00594/2020 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 03/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 04/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 04/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n° 7.853, de 19/05/2021 | |
| 09/02/2021 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 09/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 09/02/2021 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 09/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/02/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Milton Hobus | |
| 24/02/2021 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Milton Hobus | |
| 01/03/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Recebido | |
| 29/03/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Parecer do(a) Dep. Milton Hobus ADMISSIBILIDADE | |
| 29/03/2021 | Gabinete Dep. Milton Hobus | Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE | |
| 05/04/2022 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/04/2022 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 06/04/2022 | Coordenadoria de Expediente | Aguardando Discussão e Votação em Turno Único | |
| 22/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 118ª Sessão Ordinária | |
| 23/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 23/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 118ª Sessão Ordinária | |
| 24/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 29/11/2022 | Coordenadoria de Expediente | Mantido o veto na 120ª Sessão Ordinária por 24 votos Sim, 2 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 01/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do veto, através do Ofício GP/DL/0452/2022, de 29/11/2022 | |
| 01/12/2022 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 01/12/2022 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 01/12/2022 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |