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Proposição

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MSV/00552/2016

Transformações:
MSV/00552/2016
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
13/10/2016
Data Entrada:
13/09/2016
Regime:
Ementa:
Veto parcial ao PL./0294/15, de autoria do Deputado Cesar Valduga, que garante às pessoas com diabetes o direito de monitorar a glicemia e aplicar insulina em locais públicos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
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Tramitações
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PL./0294.7/2015
Data Setor Ação
04/08/2015 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
04/08/2015 Coordenadoria de Expediente Autuado
04/08/2015 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D.A. n°6.867, de 05/08/2015
05/08/2015 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/08/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
05/08/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
06/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto
06/08/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
06/08/2015 Gabinete Dep. Narciso Parisotto Recebido
10/11/2015 Gabinete Dep. Narciso Parisotto Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
10/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
10/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto FAVORÁVEL
10/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
10/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
10/11/2015 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
10/11/2015 Coordenadoria das Comissões Recebido
10/11/2015 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
10/11/2015 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
16/11/2015 Comissão de Direitos Humanos e Família Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Dirceu Dresch
16/11/2015 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
08/12/2015 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Recebido
11/05/2016 Gabinete Dep. Dirceu Dresch Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
11/05/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Recebido
11/05/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL
11/05/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/05/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/05/2016 Comissão de Direitos Humanos e Família Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/05/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
11/05/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Saúde
11/05/2016 Comissão de Saúde Recebido
12/05/2016 Comissão de Saúde Distribuido ao Relator Dep. Dalmo Claro
12/05/2016 Comissão de Saúde Encaminhado ao Gabinete Dep. Dalmo Claro
12/05/2016 Gabinete Dep. Dalmo Claro Recebido
24/05/2016 Gabinete Dep. Dalmo Claro Encaminhado à Comissão de Saúde
24/05/2016 Comissão de Saúde Recebido
25/05/2016 Comissão de Saúde Parecer do(a) Dep. Dalmo Claro FAVORÁVEL
22/06/2016 Comissão de Saúde Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
22/06/2016 Comissão de Saúde Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
22/06/2016 Comissão de Saúde Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/06/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
22/06/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
22/06/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
12/07/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária
12/07/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 1°Turno
12/07/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 72ª Sessão Ordinária
12/07/2016 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 73ª Sessão Ordinária
13/07/2016 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em 2°Turno
13/07/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovado na 73ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
14/07/2016 Coordenadoria de Expediente Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.026, de 21/07/2016
14/07/2016 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
14/07/2016 Coordenadoria de Expediente Retirado na 74ª Sessão Ordinária
19/07/2016 Coordenadoria de Expediente Votação da Redação Final
19/07/2016 Coordenadoria de Expediente Aprovada a Redação Final na 75ª Sessão Ordinária - Providencie-se
21/07/2016 Coordenadoria de Expediente Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°469/16, de 21/07/16
12/08/2016 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 16.992, de 10/08/2016
12/08/2016 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.359, de 11/08/2016
14/09/2016 Coordenadoria de Expediente Veto Parcial através da Mensagem n° 552/16, de 10/08/16.
MSV/00552/2016
Data Setor Ação
14/09/2016 Coordenadoria de Expediente Lido no Expediente
14/09/2016 Coordenadoria de Expediente Autuado
14/09/2016 Coordenadoria de Expediente À Publicação - D. A. n° 7.046, de 15/09/2016
14/09/2016 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
14/09/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
14/09/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
14/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
14/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal
14/09/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
27/09/2016 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Recebido
18/10/2016 Gabinete Dep. Mauro de Nadal Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça Recebido
18/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL
18/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
18/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
18/10/2016 Comissão de Constituição e Justiça Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
18/10/2016 Coordenadoria das Comissões Recebido
18/10/2016 Coordenadoria das Comissões Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/10/2016 Coordenadoria de Expediente Recebido
21/03/2017 Coordenadoria de Expediente Pauta para Ordem do Dia
17/04/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado para a Ordem do Dia da 28ª Sessão Ordinária
18/04/2017 Coordenadoria de Expediente Discussão e Votação em Turno ÚNICO
18/04/2017 Coordenadoria de Expediente Rejeitado o veto na 28ª Sessão Ordinária por 5 votos Sim, 21 votos Não, e 0 - Providencie-se
20/04/2017 Coordenadoria de Expediente Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n° 208/17, de 20/04/17
26/04/2017 Coordenadoria de Expediente Transformado na Lei n° 16.992, de 24/04/2017
26/04/2017 Coordenadoria de Expediente Comunicado ao Governador a promulgação da parte da Lei, através do Of. 223/17, de 26/04/17
27/04/2017 Coordenadoria de Expediente Diário da Assembleia n° 7.119, de 27/04/2017
28/04/2017 Coordenadoria de Expediente Diário Oficial n° 20.521, de 27/04/2017
04/05/2017 Coordenadoria de Expediente Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
04/05/2017 Coordenadoria de Documentação Recebido
04/05/2017 Coordenadoria de Documentação Arquivado
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