Proposição
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Proposição
MSV/00506/2016
Transformações:
MSV/00506/2016
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
22/07/2016
Data Entrada:
22/06/2016
Regime:
Ementa:
Veto total ao PLC/0005/2016, de autoria da Mesa, que dispõe sobre a conversão de licença-prêmio em pecúnia dos servidores titulares de cargo de provimento efetivo do Quadro do Pessoal da Assembleia Legislativa.
Tramitações
| PLC/0005.1/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 12/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 12/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 12/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação -D.A.- n° 6.992, de 12/05/2016 | |
| 12/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 12/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 12/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 12/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. José Nei A. Ascari | |
| 16/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | |
| 16/05/2016 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Recebido | |
| 24/05/2016 | Gabinete Dep. José Nei Alberton Ascari | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 24/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 24/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. José Nei A. Ascari FAVORÁVEL | |
| 24/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 24/05/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação | |
| 24/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Recebido | |
| 24/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Marcos Vieira | |
| 24/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Parecer do(a) Dep. Marcos Vieira FAVORÁVEL | |
| 24/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 24/05/2016 | Comissão de Finanças e Tributação | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | |
| 24/05/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Recebido | |
| 24/05/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Serafim Venzon | |
| 24/05/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Parecer do(a) Dep. Serafim Venzon FAVORÁVEL | |
| 24/05/2016 | Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia na 48ª Sessão Ordinária - "Ex offício" | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 48ª Sessão Ordinária por 29 votos Sim, 0 voto Não e 0 Abstenções | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária por 30 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.997, de 25/05/2016 | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 24/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 10ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 25/05/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°264/16, de 25/05/16 | |
| 22/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n° 506/2016 | |
| MSV/00506/2016 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 22/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 22/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 22/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D. A. n° 7.011, de 23/06/2016 | |
| 22/06/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 22/06/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 22/06/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 22/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 22/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Mauro de Nadal | |
| 22/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal | |
| 23/06/2016 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Recebido | |
| 05/07/2016 | Gabinete Dep. Mauro de Nadal | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 05/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL | |
| 05/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 05/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 05/07/2016 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 05/07/2016 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 05/07/2016 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 05/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 05/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia da 79ª Sessão Ordinária - "Ex Officio" | |
| 27/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 27/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o veto na 79ª Sessão Ordinária por 2 Sim, 35 Não e 1 Abstenção | |
| 28/07/2016 | Coordenadoria de Expediente | Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. n°497/16, de 28/07/16 | |
| 01/08/2016 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei Complementar n° 677, de 1°/08/2016 | |
| 02/08/2016 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n° 7.030, de 1°/08/2016 | |
| 02/08/2016 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n° 20.352, de 02/08/2016 | |
| 02/08/2016 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 02/08/2016 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 02/08/2016 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |