Proposição
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Proposição
MSV/00477/2012
Transformações:
MSV/00477/2012
Proponente:
Executivo
Autor:
Governador do Estado
Prazo para Apreciação:
08/03/2012
Data Entrada:
07/02/2012
Regime:
Ementa:
Veto total ao PL/0367/11, de autoria do Deputado Nilson Gonçalves, que estabelece mensagens educativas sobre o uso indevido de drogas em shows, eventos culturais e esportivos voltados para o público infantojuvenil, e nos respectivos ingressos.
Tramitações
| PL./0367.7/2011 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 31/08/2011 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 01/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 01/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n 6.325, de 31/08/11 | |
| 01/09/2011 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 01/09/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 01/09/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 01/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 05/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch | |
| 05/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch | |
| 05/09/2011 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Recebido | |
| 06/09/2011 | Gabinete Dep. Dirceu Dresch | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 06/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 06/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL | |
| 06/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 06/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 06/09/2011 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 06/09/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 06/09/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 06/09/2011 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 12/09/2011 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos | |
| 12/09/2011 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos | |
| 12/09/2011 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Recebido | |
| 15/09/2011 | Gabinete Dep. Ismael dos Santos | Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher | |
| 19/09/2011 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Recebido | |
| 19/09/2011 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL | |
| 21/09/2011 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 21/09/2011 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 21/09/2011 | Comissão de Direitos Humanos e Família | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 21/09/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 21/09/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 21/09/2011 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 10/10/2011 | Comissão de Educação e Cultura | Distribuido ao Relator Dep. Gilmar Knaesel | |
| 10/10/2011 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado ao Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | |
| 11/10/2011 | Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | Recebido | |
| 07/12/2011 | Gabinete Dep. Gilmar Knaesel | Encaminhado à Comissão de Educação, Cultura e Desporto | |
| 07/12/2011 | Comissão de Educação e Cultura | Recebido | |
| 07/12/2011 | Comissão de Educação e Cultura | Parecer do(a) Dep. Gilmar Knaesel FAVORÁVEL | |
| 07/12/2011 | Comissão de Educação e Cultura | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 07/12/2011 | Comissão de Educação e Cultura | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 07/12/2011 | Comissão de Educação e Cultura | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 07/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 07/12/2011 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 07/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 07/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 1°Turno | |
| 07/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 112ª Sessão Ordinária | |
| 07/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Incluído na Ordem do Dia | |
| 07/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em 2°Turno | |
| 07/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovado na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ | |
| 07/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Publicação da Redação Final - D.A.n. 6.367, de 08/12/11 | |
| 07/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Votação da Redação Final | |
| 07/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Aprovada a Redação Final na 42ª Sessão Extraordinária - Providencie-se | |
| 15/12/2011 | Coordenadoria de Expediente | Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 922/11 | |
| 25/01/2012 | Coordenadoria de Expediente | Veto total através da Mensagem n. 0477/12 | |
| MSV/00477/2012 | |||
|---|---|---|---|
| Data | Setor | Ação | |
| 08/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Lido no Expediente | |
| 08/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Autuado | |
| 08/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | À Publicação - D.A. n. 6.380, de 10/02/12 | |
| 08/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 08/02/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 08/02/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 08/02/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 16/02/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon | |
| 16/02/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon | |
| 28/02/2012 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Recebido | |
| 28/02/2012 | Gabinete Dep. Romildo Titon | Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça | |
| 28/02/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Recebido | |
| 28/02/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL | |
| 28/02/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator | |
| 28/02/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL | |
| 28/02/2012 | Comissão de Constituição e Justiça | Encaminhado à Coordenadoria das Comissões | |
| 28/02/2012 | Coordenadoria das Comissões | Recebido | |
| 28/02/2012 | Coordenadoria das Comissões | Encaminhado à Coordenadoria de Expediente | |
| 28/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Recebido | |
| 28/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária | |
| 29/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 29/02/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 10ª Sessão Ordinária | |
| 06/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária | |
| 07/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 07/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 13ª Sessão Ordinária | |
| 08/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária | |
| 13/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 13/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 15ª Sessão Ordinária | |
| 13/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária | |
| 14/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 14/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 16ª Sessão Ordinária | |
| 15/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária | |
| 20/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 20/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 18ª Sessão Ordinária | |
| 22/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária | |
| 27/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 27/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 21ª Sessão Ordinária | |
| 28/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 28/03/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 22ª Sessão Ordinária | |
| 03/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 03/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 25ª Sessão Ordinária | |
| 04/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 04/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 27ª Sessão Ordinária | |
| 10/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 10/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Deixou de ser apreciado na 29ª Sessão Ordinária | |
| 11/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 11/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Retirado na 31ª Sessão Ordinária | |
| 17/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Discussão e Votação em Turno ÚNICO | |
| 17/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Rejeitado o veto na 34ª Sessão Ordinária por 2 votos Sim, 23 votos Não, e 0 - Providencie-se | |
| 26/04/2012 | Coordenadoria de Expediente | Reencaminhado Autógrafo ao Governador do Estado, através do Of. 0233, de 26/04/12 | |
| 04/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Transformado na Lei n. 15.814, de 03/05/2012 - Promulgada | |
| 07/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Diário da Assembleia n. 6.409, de 07/05/12 | |
| 07/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Diário Oficial n. 19.325, de 04/05/12 | |
| 09/05/2012 | Coordenadoria de Expediente | Encaminhado à Coordenadoria de Documentação | |
| 09/05/2012 | Coordenadoria de Documentação | Recebido | |
| 09/05/2012 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |
| 09/05/2012 | Coordenadoria de Documentação | Arquivado | |